Câmara aprovou lei na última quarta-feira (26/6) e aguarda sanção de Nunes; Projeto, que estava tramitando desde 2022, prevê proibição de uso de animais em competições com apostas no estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em competições como corridas de cavalos, disputas e outras provas, destinadas a apostas. O projeto, que tramita na Câmara desde 2022, recebeu a aprovação em uma segunda votação e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), autor do projeto, justificou a proposta afirmando que “a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje”. Além disso, destacou que essa prática ocupa espaços que poderiam ser dedicados ao lazer, educação e cultura em uma cidade carente dessas áreas.
Se sancionada, a lei proibirá a prática de corridas de cavalo em locais como o Jockey Club, na zona oeste de São Paulo. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar à nova legislação. Em caso de descumprimento, haverá uma advertência inicial. No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto de lei estipula a proibição de “atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual“. Com a aprovação em segunda votação, a lei agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A tramitação do PL na Câmara Municipal iniciou em dezembro de 2022, e a aprovação final representa um marco importante na legislação sobre o uso de animais em competições na capital paulista.
A votação foi unânime e não nominal (isto é, quando os vereadores favoráveis precisam apenas “permanecer como estão”). De 2022, o projeto havia sido aprovado em primeira (e preliminar) votação no ano passado. “Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual”, diz o texto.
Jockey Club e a mudança na lei
Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. Nesta semana, contudo, também estão previstos páreos na sexta-feira, 28. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém aprovado.
Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que, ainda, a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de uma disputa judicial há anos.
São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jóquei, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, o espaço era utilizado para treinamentos e outras atividades com cavalos.
Impacto e Mercado da Corrida de Cavalos no Brasil e no Estado de São Paulo
A corrida de cavalos é uma tradição antiga no Brasil e desempenha um papel significativo tanto cultural quanto economicamente. O mercado de corridas de cavalos movimenta bilhões de reais anualmente no país, envolvendo apostas, criação e venda de cavalos de raça, e manutenção de instalações especializadas.
No estado de São Paulo, o Jockey Club é um dos principais centros de corridas de cavalos, atraindo um público diversificado e gerando empregos diretos e indiretos. A proibição das corridas de cavalos para fins de apostas pode ter um impacto considerável nesse mercado, resultando em perda de receitas e empregos, além de afetar tradições culturais enraizadas na sociedade paulista.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Utilizando margarina como repelente de insetos no gado
A ideia de utilizá-la como repelente se baseia na premissa de que sua consistência e composição poderiam ajudar a afastar moscas e carrapatos
Continue Reading Utilizando margarina como repelente de insetos no gado
Planejamento do plantio determina saúde, produtividade e redução de perdas na sojicultura
A seleção dos produtos a serem aplicados no Tratamento Industrial de Sementes (TSI) deve começar muito antes do plantio.
Redução de tarifas deve ampliar comércio de carne suína com Coreia do Sul
A Coreia do Sul é o 16° principal destino das exportações de carne suína do Brasil, com 3,7 mil toneladas importadas ao longo do primeiro trimestre deste ano.
Continue Reading Redução de tarifas deve ampliar comércio de carne suína com Coreia do Sul
Café/OIC: exportação mundial em março aumenta 0,62%, para 13 milhões de sacas
No acumulado dos seis primeiros meses do ano comercial, os embarques somaram 67,87 milhões de sacas, recuo de 1,9%.
Continue Reading Café/OIC: exportação mundial em março aumenta 0,62%, para 13 milhões de sacas
Algodão/Icac: produção global em 2024/25 deve aumentar 7,1%, para 25,83 mi de t
O consumo global de algodão em 2024/25 deve aumentar 2,28% ante a temporada anterior, para 25,53 milhões de toneladas.
Continue Reading Algodão/Icac: produção global em 2024/25 deve aumentar 7,1%, para 25,83 mi de t
Grãos/EUA: transporte ferroviário diminui 14% na semana encerrada em 19 de abril
O volume representa queda de 14% ante a semana anterior e ficou estável em relação ao período correspondente do ano passado.
Continue Reading Grãos/EUA: transporte ferroviário diminui 14% na semana encerrada em 19 de abril
