
Câmara aprovou lei na última quarta-feira (26/6) e aguarda sanção de Nunes; Projeto, que estava tramitando desde 2022, prevê proibição de uso de animais em competições com apostas no estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em competições como corridas de cavalos, disputas e outras provas, destinadas a apostas. O projeto, que tramita na Câmara desde 2022, recebeu a aprovação em uma segunda votação e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), autor do projeto, justificou a proposta afirmando que “a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje”. Além disso, destacou que essa prática ocupa espaços que poderiam ser dedicados ao lazer, educação e cultura em uma cidade carente dessas áreas.
Se sancionada, a lei proibirá a prática de corridas de cavalo em locais como o Jockey Club, na zona oeste de São Paulo. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar à nova legislação. Em caso de descumprimento, haverá uma advertência inicial. No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto de lei estipula a proibição de “atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual“. Com a aprovação em segunda votação, a lei agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A tramitação do PL na Câmara Municipal iniciou em dezembro de 2022, e a aprovação final representa um marco importante na legislação sobre o uso de animais em competições na capital paulista.
A votação foi unânime e não nominal (isto é, quando os vereadores favoráveis precisam apenas “permanecer como estão”). De 2022, o projeto havia sido aprovado em primeira (e preliminar) votação no ano passado. “Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual”, diz o texto.
Jockey Club e a mudança na lei
Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. Nesta semana, contudo, também estão previstos páreos na sexta-feira, 28. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém aprovado.

Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que, ainda, a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de uma disputa judicial há anos.
São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jóquei, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, o espaço era utilizado para treinamentos e outras atividades com cavalos.
Impacto e Mercado da Corrida de Cavalos no Brasil e no Estado de São Paulo
A corrida de cavalos é uma tradição antiga no Brasil e desempenha um papel significativo tanto cultural quanto economicamente. O mercado de corridas de cavalos movimenta bilhões de reais anualmente no país, envolvendo apostas, criação e venda de cavalos de raça, e manutenção de instalações especializadas.
No estado de São Paulo, o Jockey Club é um dos principais centros de corridas de cavalos, atraindo um público diversificado e gerando empregos diretos e indiretos. A proibição das corridas de cavalos para fins de apostas pode ter um impacto considerável nesse mercado, resultando em perda de receitas e empregos, além de afetar tradições culturais enraizadas na sociedade paulista.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Na fábrica da NITRO, 1,6 mL de bactéria vira 10.000 litros de solução para agricultura regenerativa
Tecnologia de ponta e precisão industrial marcam produção de bioinsumos na nova BacPlant, que inaugura nova fase da empresa no agro Em um espaço de altíssima tecnologia, onde ciência e agro se encontram, a NITRO inaugurou recentemente a BacPlant, sua mais nova unidade fabril voltada exclusivamente à produção de bioinsumos à base de bactérias. E…
Trump x Lula: o produtor rural brasileiro no centro de uma crise anunciada
A recente decisão do presidente Donald Trump é mais do que um gesto político: é um ataque direto à espinha dorsal da economia brasileira — o agronegócio
Continue Reading Trump x Lula: o produtor rural brasileiro no centro de uma crise anunciada
Ministro Carlos Fávaro se pronuncia sobre tarifas de Trump
Ele ressaltou que irá intensificar iniciativas de abertura de novos mercados, focando especialmente em regiões com grande potencial consumidor.
Continue Reading Ministro Carlos Fávaro se pronuncia sobre tarifas de Trump
Produtor rural deve ficar atento às taxas de juros e encargos de inadimplência do Crédito Rural
Segundo especialista, essa recomendação vale também para contratações realizadas fora do sistema financeiro.
Brasil tem medidas de retaliação que não impactam inflação, diz Haddad
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece ações não tarifárias e até algumas elevações de tarifas que não provocam o aumento de preços no país.
Continue Reading Brasil tem medidas de retaliação que não impactam inflação, diz Haddad
Homem é Engolido por Cobra Gigante de 8 Metros na Indonésia
Agricultor de 61 anos desapareceu ao sair para trabalhar e foi encontrado dentro de uma píton-reticulada; moradores mataram o animal e registraram tudo em vídeo.
Continue Reading Homem é Engolido por Cobra Gigante de 8 Metros na Indonésia