Câmara aprova urgência de projeto de lei que pune invasores de terra

mst invadindo fazenda — Foto: IELA - Ufsc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o PL 895/23, do deputado Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Dessa forma, o PL poderá ser votados diretamente no Plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

A inclusão do assunto na pauta foi um pedido da bancada ruralista em oposição às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o chamado “Abril vermelho”, mês de mobilização do movimento social. Conforme divulgado pelo Compre Rural, que acompanha as ações, o movimento anunciou nesta segunda-feira (15) que realizou cerca de 24 ocupações em 11 estados. Até o fim do mês, são esperadas mais de 30 ações em 14 estados.

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Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoram a aprovação do regime de urgência para o PL anti-invasões de terra. “Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”, escreveu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em seu perfil no Instagram.

“Hoje a gente chegou ao número de 26 propriedades invadidas desde (a última) sexta-feira. Em pleno 2024, a gente ter que falar em direito de propriedade, esbulho possessório, crime, invasão de propriedade, é um verdadeiro retrocesso, é um absurdo (…) A sociedade brasileira não aceita essa baderna”, comentou Pedro Lupion, presidente da FPA.

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A nova legislação propõe que indivíduos que invadirem propriedades sejam excluídos de receber qualquer forma de benefício social ou assistencial, e também sejam impedidos de participar em programas de governo, ocupar cargos públicos ou estabelecer contratos com o Estado.

Contudo, essa proposta enfrenta oposição do governo. Durante uma recente reunião, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), manifestou-se contra a urgência do projeto, apontando que o tema não foi previamente consensuado entre os líderes partidários.

Paralelamente, uma segunda proposta que impõe restrições ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também foi trazida à discussão urgente. Este segundo projeto possibilita a expulsão de invasores de terrenos privados mesmo sem uma ordem judicial.

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