Acordo entre os blocos econômicos – Mercosul-UE – prevê retiradas imediatas e graduais de taxas de importação a diversos produtos agropecuários como a carne, milho, etanol e outros; Confira o que muda.
Após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi oficialmente assinado nesta sexta-feira (6). Segundo o governo brasileiro, o tratado não trouxe alterações nas condições de comércio de produtos agropecuários, conforme detalhado no factsheet divulgado.
As regras para a entrada de bens agrícolas do Mercosul no mercado europeu permaneceram iguais às definidas no texto original de 2019. Produtos como uvas de mesa terão a tarifa de importação eliminada imediatamente, enquanto para outras commodities a redução será gradual.
O texto final contraria as expectativas de países como França e Polônia, que buscavam restringir a entrada de produtos sul-americanos para proteger sua competitividade. No entanto, ainda há chances de oposição de Itália, Países Baixos e Áustria à ratificação do acordo.
De acordo com o factsheet, café e sete tipos de frutas exportados pelo Mercosul terão entrada livre na União Europeia, sem tarifas nem cotas. As frutas contempladas incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
Produtos com isenção total de tarifas
Café e sete tipos de frutas do Mercosul terão acesso ao mercado europeu sem tarifas ou cotas. As frutas que passam a ter livre circulação incluem:
- Abacate
- Limão
- Lima
- Melão
- Melancia
- Uva de mesa
- Maçã
Produtos com tarifas reduzidas gradualmente no acordo Mercosul-UE
Diversos produtos agropecuários terão alíquotas eliminadas em prazos que variam de 4 a 12 anos. Entre os destaques estão:
- Café: redução gradual das tarifas de 7,5% a 11%, eliminadas em até sete anos. Exige-se que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil.
- Uvas frescas de mesa: retirada imediata da alíquota de 11%.
- Abacates: tarifa de 4% eliminada em quatro anos.
- Limões e limas: alíquota de 14% eliminada em sete anos.
- Melancias e melões: tarifa de 9% zerada em sete anos.
- Maçãs: alíquota de 10% reduzida a zero em 10 anos.
Produtos sujeitos a cotas e outros tratamentos
O tratado inclui cotas para alguns itens, que limitam volumes com tarifas reduzidas. Quando as exportações ultrapassarem os limites, as alíquotas vigentes atualmente serão aplicadas. Exemplos incluem:
- Etanol: cota de 450 mil toneladas para uso industrial com tarifa zero ao início da vigência do acordo. Para outros usos, 200 mil toneladas com alíquota reduzida em até cinco anos.
- Açúcar: cota de 180 mil toneladas com tarifa zerada; volumes adicionais pagarão alíquotas atuais.
- Carne bovina: cota inicial de 99 mil toneladas, dividida entre carne resfriada (55%) e congelada (45%), com alíquota reduzida para 7,5%.
- Carne de aves: cota de 180 mil toneladas com isenção tarifária.
- Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada, reduzida em seis etapas.
Impacto do acordo no comércio bilateral
A oferta aceita pelo Mercosul cobre aproximadamente 95% dos bens exportados à União Europeia, representando 92% do valor das exportações brasileiras para o bloco. Produtos com cotas ou restrições não tarifárias, como barreiras ambientais ou sanitárias, representam apenas 3% do volume e 5% do valor total exportado.
Próximos passos e desafios no acordo Mercosul-UE
Embora o tratado tenha sido firmado, ainda há resistência de países como Itália, Países Baixos e Áustria, que podem dificultar sua ratificação. No entanto, o acordo reforça a posição do Brasil como um dos principais fornecedores de alimentos e produtos agrícolas no mercado global, especialmente no contexto europeu.
Com tarifas reduzidas e ampliação do acesso, o setor agropecuário do Mercosul deve se preparar para aproveitar ao máximo as oportunidades criadas por essa nova fase comercial.
Com informações da Agência Brasil e Gov
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