Cavalo deixa isolamento sanitário de 3 anos, entenda

Cavalo deixa isolamento sanitário de 3 anos, entenda

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O garanhão Franco do Pec foi diagnosticado com mormo em 2017, mas, segundo proprietário, nunca apresentou sintomas. Novo exame, realizado na Alemanha, deu negativo.

A vida do cavalo Franco do Pec teve uma reviravolta dramática em setembro de 2017. Após fazer exame de rotina para participar de uma exposição, o reprodutor de alto valor genético foi diagnosticado com mormo. A zoonose é causada por uma bactéria e, além de equídeos, pode infectar também outros animais e seres humanos.

Como não há vacina contra a doença, o cavalo estava condenado à eutanásia. Porém, o proprietário Felipe Hamilton Loureiro suspeitou que se tratava de um caso de falso positivo, já que o animal não apresentava sintomas da doença e ali se iniciou uma batalha na Justiça para manter o garanhão vivo.

Por duas vezes, o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, que representa Loureiro, evitou o sacrifício do Franco do Pec por meio de liminares.

Para provar que o animal está saudável, um segundo exame foi realizado em um laboratório da Alemanha, reconhecido mundialmente pela expertise na detecção de mormo. “O material enviado foi colhido por um fiscalizador, veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que representa a Fazenda”, destaca o advogado.

O novo exame confirmou as suspeitas do proprietário de que o cavalo não tem a doença. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus que põe fim ao isolamento sanitário do animal. Segundo consta no acórdão, assinado pelos desembargadores em 17 de junho, o sacrifício de um animal não pode ocorrer sem que tenham sido esgotados todos os recursos que justifiquem a eutanásia.

“O futuro ato expropriatório não estaria a recair sobre um bem móvel ou objeto inanimado qualquer, como de ordinário, e sim alcançaria um ser vivo, categorizado entre os irracionais mais ‘inteligentes’, dóceis e cooperativos dentro da comunidade animal, ao qual a humanidade deve um tributo impagável”, diz.

Mas o processo ainda não acabou. “A Fazenda contesta, alegando que o exame não foi realizado no Brasil e que o proprietário do animal pode ter administrado medicamentos intencional ou não intencionalmente, interferindo na resposta imunológica do animal”, diz Tardioli.

Habeas corpus ao cavalo

O resultado do exame da Alemanha foi questionado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. A pasta disse à Justiça que devem prevalecer os resultados nacionais. A secretaria afirmou que Franco ficou sob cuidado de Loureiro desde que foi diagnosticado com a doença e disse que o produtor rural pode ter administrado “medicamentos que interferiram na resposta imunológica” do animal, que podem ter favorecido um resultado negativo.

A defesa de Loureiro, porém, argumentou que fez todos os procedimentos indicados pela Justiça para que o exame no exterior fosse feito adequadamente e negou qualquer interferência no resultado.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator do caso, desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público, citou que a doença de mormo tem um “potencial realmente devastador” e disse que o quadro de Franco não evoluiu para a morte ao longo de quase três anos. O magistrado frisou ainda que não há relatos de animais ou até humanos, como o tratador do animal, que tenham sido infectados pela doença, que poderia ter sido transmitida pelo equino.

O desembargador citou que “o sacrifício de animais representa um ciclo já ultrapassado no contexto do atual estágio moral e espiritual da civilização”, por isso destacou que é fundamental haver rígido controle do judiciário sobre o sacrifício, que, segundo ele, deve ocorrer somente em casos “excepcionalíssimos”, quando não houver alternativas terapêuticas.

“A moderna formulação dogmática dos Direitos dos Animais (…), já consagra entrementes alguns direitos fundamentais igualmente intocáveis, como o direito à vida, à liberdade monitorada, conferindo-lhes tal dignidade existencial dentro da escala biológica que impede que figurem como receptáculos de atos de crueldade, ainda que para fins científicos ou sanitários”, assinalou o desembargador.

Por considerar que não há comprovações seguras de que o animal possui a doença, o relator se baseou no exame feito na Alemanha e votou pela concessão de habeas corpus a Franco, para impedir que o animal seja sacrificado e para que ele possa deixar o isolamento. O voto foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público.

“É uma decisão inédita terem concedido um habeas corpus para um animal. Foi algo totalmente excepcional”, diz o advogado Fernando Tardioli.

Para Loureiro, que costuma visitar Franco a cada um ou dois meses, a decisão é uma vitória. Ele classifica como extremamente desgastante tudo o que vive em relação ao cavalo, hoje com seis anos, desde que o animal foi diagnosticado com mormo. “Eu crio cavalos porque gosto deles, está no sangue. Apendi com o meu avô, que era tropeiro. Não quero ver o Franco sacrificado”, afirma à BBC News Brasil.

Apesar da decisão favorável no Tribunal de Justiça, o fato não representou o início da vida em liberdade de Franco. Isso porque foi analisado apenas um recurso do caso, que tramita em primeira instância. A decisão sobre uma possível saída de Franco do isolamento cabe, neste momento, à comarca de São João da Boa Vista.

A defesa de Franco protocolou pedido ao juiz para que libere o animal, com base na decisão do TJSP. No entanto, o magistrado solicitou novos exames no Brasil para que possa autorizar a liberdade do animal. Ele também pediu nova manifestação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo sobre o assunto.

“O juiz pediu novos exames no Brasil, mas pelo método adotado aqui e pelo fato de já ter dado tanto resultado positivo para a doença, é muito difícil que dê negativo agora. Até porque os laboratórios marcam os nomes dos cavalos. Como é uma doença sem cura, se der negativo agora vai ser uma forma de dizer que eles erraram e, consequentemente, trouxeram prejuízos aos donos do cavalo. Então, dificilmente teremos um resultado negativo por aqui”, declara Tardioli.

“Se o juiz não reconhecer o resultado da Alemanha, que confirmou que o cavalo não tem a doença, vamos recorrer novamente ao Tribunal de Justiça, pois não vamos permitir que o Franco seja sacrificado de maneira arbitrária”, acrescenta o advogado.

Em nota à BBC News Brasil, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que impugnou o exame feito na Alemanha “com base na fundamentação técnica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e do Ministério da Agricultura”, que aponta que há mais de 10 exames de Franco, feitos no Brasil, que deram positivo para mormo. “O único resultado negativo foi registrado na análise na Alemanha”, diz a Procuradoria.

Enquanto o caso segue na Justiça, Franco permanece isolado por tempo indeterminado no centro de treinamento.

Fonte: Canal Rural

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