Entidade defende urgência no processo, previsto para 2025, e cita não haver justificativa para restringir a participação de interessados.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) se reuniram, ontem, 15 de maio, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, para apresentar dados que apontam os impactos do esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil e os prejuízos causados aos exportadores de café, bem como demonstrar a preocupação com a necessidade de se ter celeridade no processo do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), previsto para 2025, principalmente no que se refere à possibilidade de limitação na participação de vários entes privados, incluindo os armadores, no pregão.
Ao apresentar ao ministro Anastasia que os gargalos logísticos nos Portos do país fizeram com que o Brasil deixasse de exportar 1,804 milhão de sacas de 60kg de café, em 2024 — equivalente a 5.534 contêineres —, que ficaram paradas nos portos por não conseguirem a consolidação dos embarques, causando prejuízo de aproximadamente R$ 51,5 milhões e impossibilitando a entrada de US$ 555,6 milhões (cerca de R$ 3,387 bilhões) como receita cambial, incorrendo no menor repasse do preço Free on Board (FOB) aos produtores, o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, externou a necessidade de urgência e celeridade nos encaminhamentos do leilão do Tecon Santos 10.
“As cargas precisam urgentemente de oferta de capacidade e não existe uma razão consistente que justifique limitar a participação de interessados no leilão, pois tal restrição abre nova discussão ao tema e pode gerar precedente para eventuais judicializações do processo em ano pré-eleitoral, que, certamente, retardariam ainda mais o trâmite de licitação do leilão do Tecon Santos 10. Os impactos logísticos e os prejuízos causados aos exportadores de café evidenciam o esgotamento da infraestrutura portuária e a necessidade de avançarmos com celeridade no leilão para que haja melhor estrutura, oferta de capacidade e eficiência no Porto de Santos, evitando os elevados prejuízos ao setor e o menor repasse aos produtores”, aponta.
Segundo o diretor técnico do Cecafé, ao considerar que os exportadores enfrentam desafios nos diversos terminais santistas e que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, recentemente, a aquisição da Santos Brasil e Wilson Sons aos transportadores marítimos CMA-CGM e MSC, respectivamente, não há justificativa para restringir a participação dos diversos interessados no leilão do Tecon Santos 10, entre eles os armadores, porque a carga precisa de estruturas adequadas para a consolidação de seus embarques e essa discussão só retardará o processo.
Heron também explicou ao ministro do TCU que, em 2025, apesar de estarmos em período de entressafra, com menor oferta para embarque, os exportadores seguem enfrentando desafios. No primeiro trimestre, mais US$ 262,8 milhões (R$ 1,510 bilhão) deixaram de ingressar como receita cambial no Brasil devido a atrasos, alterações nas escalas dos navios e rolagens de cargas, que impediram a exportação de 637.767 sacas — 1.933 contêineres —, gerando custos adicionais logísticos aos exportadores de R$ 8,1 milhões, somente no último mês de março, com armazenagem extra, detentions, pré-stacking e antecipação de gates.
“O ministro Anastasia foi muito receptivo ao tema e, como representante de Minas Gerais, o maior Estado produtor de café, sabe que há desafios logísticos no Brasil que carecem de uma discussão ampla e que avance com celeridade para que ‘as cargas’ mitiguem esses prejuízos que estão sendo acumulados. Ao receber nossa apresentação com o perfil do setor e os impactos dos problemas logísticos aos exportadores, ele gentilmente se prontificou a analisar cada ponto e os problemas e a buscar possíveis soluções junto com o departamento técnico, mas ressaltou que essa análise está sob responsabilidade da agência reguladora ANTAQ”, revela Heron.
Ainda no encontro, o diretor executivo do IBI, Mario Povia, fez uma contextualização dos objetivos e propostas do Instituto no intuito de buscar diálogo e se colocar à disposição das autoridades públicas como meio de discussão de infraestrutura logística junto aos setores de navegação, portuário e usuários de carga. A intenção é criar um ambiente equilibrado, onde se possa elaborar propostas técnicas para conhecimento e análise das autoridades públicas na formação de política de infraestrutura portuária no Brasil.
Fonte: Cecafé
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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