A associação, por meio de nota oficial, expressou preocupação com a possibilidade de aumento na tributação da carne na reforma tributária, destacando que atualmente a carne bovina já faz parte da cesta básica
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO vem a público esclarecer que, atualmente, ao contrário do que tem sido erroneamente informado, a carne já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais – PIS e COFINS, conforme dispõe a Lei nº 10.925/2004. Além disso, a maior parte dos estados concedem incentivos de ICMS para a produção e a comercialização de carne bovina, reconhecendo a essencialidade deste alimento e a necessidade de tornar o produto acessível para toda a população, especialmente às classes de baixa renda.
É absolutamente normal que o sistema tributário classifique os produtos de acordo com o grau de essencialidade que possuem, sendo que as carnes constituem alimentos essenciais para uma alimentação nutritiva e saudável, devendo receber tratamento diferenciado e favorecido, como já ocorre atualmente, o que não configura benefício ou privilégio para um segmento econômico, mas tão somente uma política de segurança alimentar. Ademais, é preciso lembrar que é no bolso do consumidor que recairá o aumento de impostos que será cobrado sobre a carne na reforma tributária.
A própria Constituição Federal consagrou o direito social à alimentação (Art. 6°) e a Emenda Constitucional nº 132, no seu art. 8º, instituiu a Cesta Básica Nacional de Alimentos, a ser composta por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada, em observância ao direito social à alimentação, os quais terão as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero.
Portanto, a despeito do debate que atribui às carnes eventual aumento da alíquota geral do IBS e da CBS, novos tributos a serem regulamentados pelo PLP 68/2024 em tramitação no Congresso Nacional, a ABRAFRIGO entende que não é possível cumprir a Constituição excluindo da Cesta Básica as CARNES, alimentos que atendem a todos os critérios estabelecidos na Emenda Constitucional 132.
Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do IBS e da CBS (denominado “cash back”) não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE. A nova tributação sobre as carnes terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita.
Entendemos que os debates são naturais e legítimos, mas é importante que ocorram com base em informações corretas. Temos confiança de que o Congresso Nacional realizará os ajustes necessários e justos no PLP 68, incluindo as CARNES na Cesta Básica Nacional, a fim de assegurar o direito fundamental à segurança alimentar da população brasileira previsto na Constituição Federal.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Estudo da CNA apresenta importância da equideocultura brasileira
A análise considera os diferentes segmentos que integram o complexo, desde a criação dos animais até os serviços, produtos e atividades que movimentam a cadeia produtiva e estabelecem relações com outros setores da economia.
Continue Reading Estudo da CNA apresenta importância da equideocultura brasileira
O inventor se foi, mas a máquina ficou: filhos mantêm vivo equipamento criado pelo pai para a colheita do café
Criado por Ariovaldo Bonfim em Minas Gerais, equipamento passou por adaptações, sobreviveu à perda do inventor e conquistou reconhecimento nacional com a continuidade do trabalho de seus filhos
Diesel vai disparar? Fim do subsídio extra de R$ 1,40 acende alerta no agro; entenda o risco de R$ 10
Fazenda encerrou o adicional ao combustível importado, mas mantém apoio de R$ 2,12 por litro até 26 de novembro. Mudança exige atenção aos custos de máquinas e fretes; os comunicados consultados não confirmam diesel a R$ 10 nem reajuste para a próxima semana.
El Niño e vórtice polar disputam influência no inverno do Hemisfério Norte; entenda os riscos
Aquecimento do Pacífico favorece mudanças nas chuvas e temperaturas, enquanto perturbações sobre o Ártico podem abrir espaço para incursões de ar frio. Boletins da NOAA mostram por que a combinação aumenta a incerteza e exige cuidado ao interpretar seus possíveis efeitos sobre o campo.
Alerta de chuva prevê até 50 mm no dia e ventos de 60 km/h neste domingo; veja áreas
Inmet mantém três avisos amarelos para áreas de 18 estados neste domingo (15), com possibilidade de granizo na faixa sob alerta de tempestade. As condições exigem atenção ao trabalho a céu aberto, às lavouras e aos deslocamentos nas propriedades rurais.
Arroba recorde e reposição cara: o lucro de hoje pode virar prejuízo amanhã?
Boi gordo valorizado, bezerro caro e pressão sobre o consumidor colocam a cadeia diante de uma pergunta: quanto da prosperidade atual pode se transformar em risco nos próximos anos?
Continue Reading Arroba recorde e reposição cara: o lucro de hoje pode virar prejuízo amanhã?





