Ciência dos medicamentos e das vacinas é a mesma dos defensivos

O objetivo deste artigo não é abordar as razões ou motivos que levam algumas pessoas a não acreditar na ciência ou na eficiência de uma vacina aprovada

A humanidade se beneficia, cada vez mais, dos avanços da ciência moderna. Um exemplo que ilustra essa situação foi a rápida aprovação das vacinas contra o Covid-19 quando comparada com outras vacinas já desenvolvidas. Importante ressalvar que neste caso não se pulou etapas e nem se deixou de cumprir pré-requisitos sanitários. Já haviam pesquisas em andamento desde as epidemias de Sars e Mers e, com maior aporte financeiro e apoio dos governos, foi possível salvar muitas vidas, evidenciando o excelente trabalho feito por pesquisadores e profissionais da saúde.

De acordo com levantamento da Our World in Data, até o dia 9 de maio, 65,5% da população mundial já tinha tomado ao menos uma dose da vacina, ao passo que esse número no Brasil era de 85,5%, o que demonstra que grande parte da população reconhece os esforços científicos no combate à Covid-19. O objetivo deste artigo não é abordar as razões ou motivos que levam algumas pessoas a não acreditar na ciência ou na eficiência de uma vacina aprovada em tempo recorde. A ideia aqui é fazer uma reflexão sobre o contrassenso que existe naqueles que acreditam que a ciência é eficiente para salvar vidas quando combate a pandemia mundial, porém deixa de ser eficiente quando utilizada para desenvolver e verificar a segurança dos insumos utilizados no combate a pragas e doenças no campo.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de fevereiro, o Projeto de Lei 6.299/2002 que visa modernizar o marco legal que regulamenta a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de pesticidas no Brasil. A aprovação ocorreu após 20 anos de discussão e o projeto segue agora para avaliação do Senado. O PL significa um passo importante para o Brasil se aproximar do que já ocorre nas principais potências agrícolas mundiais quando se fala em utilização de novas tecnologias nas lavouras.

Não é de hoje que o PL dos Pesticidas enfrenta um pacote deliberado de desinformação patrocinado por determinados grupos contrários a quem produz alimentos de qualidade no Brasil. É preciso combater narrativas falsas e informar corretamente todas aqueles que desconhecem o texto do PL. Uma dessas narrativas falsas diz que o projeto aprovado na Câmara retira as competências de órgãos como Anvisa e Ibama de participarem ativamente do processo de registro. Este é um exemplo do trabalho de desinformação que estes grupos patrocinam contra o uso de um insumo fundamental para a agricultura mundial e não só para a agricultura brasileira.

Uma leitura do Capítulo 3 do PL aprovado, especialmente os artigos 5º, 6º e 7º, basta para verificar que nenhum órgão é afastado do processo. A porta de entrada será o Ministério da Agricultura que, após a manifestação do Ibama e da Anvisa, poderá emitir o registro ou indeferir o processo. Ou seja, haverá apenas redução de burocracia.

As principais modificações que o PL aprovado pretende introduzir no processo de registro de defensivos são direcionadas para conferir maior previsibilidade e transparência ao processo. O sistema de registro de pesticidas no Brasil sempre foi muito moroso, e isto não é interessante para nenhuma das partes envolvidas no processo. Utilizados no mundo todo, os pesticidas garantem a produção agrícola. E os agricultores brasileiros não praticam nada de diferente daquilo que agricultores de todos os países do mundo praticam, ou seja, utilizam o necessário para garantir a produção e o alimento saudável.

Utilizar argumentos desprovidos de respaldo científico ou mesmo distorcer o que a redação do PL nº 6.299/2002 de fato estabelece, para impedir que o texto avance no Senado, é contribuir para o desprestigio da ciência, para o atraso na segurança da produção de alimentos e compromete a imagem de um setor da economia brasileira que dá certo, que gera empregos e que garante a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Informações falsas espalhadas deliberadamente atingem vacinas, medicamentos e defensivos agrícolas. O melhor antídoto é o conhecimento. Para isso, uma leitura atenta do PL pode ser o primeiro passo para o esclarecimento e para evitar o caminho do retrocesso na produção de alimentos.

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