Segundo a entidade, medida provisória (MP) 1.227/2024 impõe restrições aos contribuintes, afetando o setor do agronegócio como um todo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nota técnica pedindo que o Congresso Nacional rejeite integralmente a medida provisória (MP) 1.227/2024. A MP, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, modifica a legislação tributária federal e limita a compensação de créditos de PIS/Cofins, o que, segundo a CNA, prejudica o agronegócio brasileiro.
Impacto na Burocracia e Custos
Segundo a CNA, a MP 1.227/2024, elaborada para compensar a arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários pelo governo federal, aumenta a burocracia fiscal e os custos para os produtores. A MP exige mais uma declaração fiscal, elevando o custo Brasil e os riscos de pagamento de multas, que podem variar entre 0,5% e 1,5% da receita bruta em caso de não cumprimento.
Novas Condicionantes e Oneração
A entidade destaca que as novas condicionantes para usufruir dos benefícios fiscais acarretam uma maior oneração para produtores rurais e agroindústrias. Sem poder usar os benefícios fiscais, os produtores enfrentarão aumentos nos custos tributários e de produção, afetando a competitividade do setor.
Delegação de Competência do ITR
Outro ponto crítico da MP é a delegação da competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para municípios e o Distrito Federal. A CNA argumenta que isso resultará em uma aplicação não uniforme das normas do ITR, aumentando a desigualdade na apreciação de casos semelhantes e reduzindo as chances de sucesso em discussões administrativas.
Restrição de Créditos de PIS/Cofins
A MP também impõe restrições ao uso de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Maria Angélica Feijó, assessora técnica da CNA, afirma que essa medida afetará negativamente o fluxo de caixa dos produtores rurais e da agroindústria, que não poderão mais usar créditos acumulados para ressarcimento ou pagamento de outros tributos.
“A agroindústria, por exemplo, não vai poder usar mais aquele crédito presumido que fica acumulado como resíduo tributário na cadeia para fins de ressarcimento. E também não vai mais poder usar créditos de PIS/Cofins para pagamento de outros tributos. Na prática, ou ele aumenta o preço do produto para o consumidor final ou arca com os custos sozinho,” disse Maria.
Produtos Atingidos
Os créditos presumidos de diversos produtos agropecuários, como carne bovina, suína e de aves, miúdos animais, gorduras, leite, insumos agropecuários, produtos hortícolas, frutas, café, laranja, derivados de soja e cana-de-açúcar, entre outros, não poderão ser objeto de ressarcimento em caso de cumulatividade.
A CNA alerta que, se aprovada, a MP 1.227/2024 trará sérios impactos para o agronegócio brasileiro, comprometendo a viabilidade econômica dos produtores e elevando os custos de produção, o que poderá refletir diretamente no consumidor final.
Trump retira tarifa extra de 40% e EUA aliviam exportações do agro brasileiro
Decisão de Donald Trump, em que EUA retiram tarifa extra de 40%, encerra meses de tensão comercial, zera taxação sobre café, carne e frutas e reacende disputa por espaço no mercado norte-americano
Continue Reading Trump retira tarifa extra de 40% e EUA aliviam exportações do agro brasileiro
Boi gordo está acima de R$ 325/@, mas mercado trava à espera da “quebra do silêncio” da China
Resistência dos pecuaristas, melhora das pastagens e rumores sobre salvaguardas chinesas sustentam preços firmes no mercado do boi gordo enquanto frigoríficos reduzem compras e aguardam decisão marcada para 26 de novembro
Nelore bate recorde mundial com vaca valorizada em R$ 54 milhões, a valiosa Donna FIV CIAV
Aos 10 anos, a doadora Donna FIV CIAV que já era lenda na raça Nelore, redefine a história da pecuária mundial e impulsiona o avanço do projeto Nelore Huff, de Murilo Huff
Café do Cerrado Mineiro é vendido por R$ 200 mil a saca e quebra recorde nacional
Leilão do 13º Prêmio Região do Cerrado Mineiro arrecada R$ 562 mil e consagra cafés de origem controlada como os mais valorizados do Brasil; Novo recorde nacional é do café do Cerrado Mineiro com saca vendida por R$ 200 mil
Continue Reading Café do Cerrado Mineiro é vendido por R$ 200 mil a saca e quebra recorde nacional
Como a ressonância magnética nuclear ajudou a desmascarar manteiga falsificada
Análises foram conduzidas pelo Centro de Ciências Forenses da UFPR, que une 15 grupos de pesquisa para apoiar investigações policiais.
Continue Reading Como a ressonância magnética nuclear ajudou a desmascarar manteiga falsificada
Vegana compara Bem-Estar Animal na pecuária a ‘matar crianças no holocausto’ durante debate
Debate viral gera polêmica ao comparar pecuária ao Holocausto. Veja como a ciência e o bem-estar animal desmentem o radicalismo contra o Agro.
