Segundo a entidade, medida provisória (MP) 1.227/2024 impõe restrições aos contribuintes, afetando o setor do agronegócio como um todo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nota técnica pedindo que o Congresso Nacional rejeite integralmente a medida provisória (MP) 1.227/2024. A MP, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, modifica a legislação tributária federal e limita a compensação de créditos de PIS/Cofins, o que, segundo a CNA, prejudica o agronegócio brasileiro.
Impacto na Burocracia e Custos
Segundo a CNA, a MP 1.227/2024, elaborada para compensar a arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários pelo governo federal, aumenta a burocracia fiscal e os custos para os produtores. A MP exige mais uma declaração fiscal, elevando o custo Brasil e os riscos de pagamento de multas, que podem variar entre 0,5% e 1,5% da receita bruta em caso de não cumprimento.
Novas Condicionantes e Oneração
A entidade destaca que as novas condicionantes para usufruir dos benefícios fiscais acarretam uma maior oneração para produtores rurais e agroindústrias. Sem poder usar os benefícios fiscais, os produtores enfrentarão aumentos nos custos tributários e de produção, afetando a competitividade do setor.
Delegação de Competência do ITR
Outro ponto crítico da MP é a delegação da competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para municípios e o Distrito Federal. A CNA argumenta que isso resultará em uma aplicação não uniforme das normas do ITR, aumentando a desigualdade na apreciação de casos semelhantes e reduzindo as chances de sucesso em discussões administrativas.
Restrição de Créditos de PIS/Cofins
A MP também impõe restrições ao uso de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Maria Angélica Feijó, assessora técnica da CNA, afirma que essa medida afetará negativamente o fluxo de caixa dos produtores rurais e da agroindústria, que não poderão mais usar créditos acumulados para ressarcimento ou pagamento de outros tributos.
“A agroindústria, por exemplo, não vai poder usar mais aquele crédito presumido que fica acumulado como resíduo tributário na cadeia para fins de ressarcimento. E também não vai mais poder usar créditos de PIS/Cofins para pagamento de outros tributos. Na prática, ou ele aumenta o preço do produto para o consumidor final ou arca com os custos sozinho,” disse Maria.
Produtos Atingidos
Os créditos presumidos de diversos produtos agropecuários, como carne bovina, suína e de aves, miúdos animais, gorduras, leite, insumos agropecuários, produtos hortícolas, frutas, café, laranja, derivados de soja e cana-de-açúcar, entre outros, não poderão ser objeto de ressarcimento em caso de cumulatividade.
A CNA alerta que, se aprovada, a MP 1.227/2024 trará sérios impactos para o agronegócio brasileiro, comprometendo a viabilidade econômica dos produtores e elevando os custos de produção, o que poderá refletir diretamente no consumidor final.
Como escolher o proteinado ideal para o gado durante o período das águas
No período chuvoso, o volume de capim mascara desafios nutricionais críticos. A suplementação proteica estratégica torna-se a chave para converter forragem abundante em quilos de carcaça e melhores índices reprodutivos
Continue Reading Como escolher o proteinado ideal para o gado durante o período das águas
AgriZone deixa legado e mostra que é possível fazer agropecuária sustentável
Em 12 dias, 24.469 pessoas, de 46 países, visitaram as vitrines de tecnologias para mitigação das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças do clima, combate à fome e pela segurança alimentar.
Continue Reading AgriZone deixa legado e mostra que é possível fazer agropecuária sustentável
Morre um dos maiores nomes do Quarto de Milha e Campeão dos Campeões e CPV, o Don Rojo HJG
O garanhão e atleta marcou gerações, Don Rojo HJG, acumulou títulos históricos e deixa legado inesquecível nas pistas de Vaquejada do Nordeste
Comprar ou alugar? Descubra o que compensa mais na hora de mecanizar a fazenda
Em um ano de recuperação pós-seca e com as taxas de financiamento em patamares elevados, a decisão entre imobilizar capital na compra de máquinas ou optar pela flexibilidade do aluguel tornou-se o cálculo mais crítico para a rentabilidade no campo.
Continue Reading Comprar ou alugar? Descubra o que compensa mais na hora de mecanizar a fazenda
Conheça a cidade que é considerada a “Capital Mundial do Cavalo“
Condado de Marion/Ocala considerada a “Capital Mundial do Cavalo“, concentra a maior população de cavalos dos EUA, produz campeões, movimenta a maior vitrine de leilões de jovens puro-sangue do mundo e sustenta uma economia ancorada em solo, clima e tradição equestre.
Continue Reading Conheça a cidade que é considerada a “Capital Mundial do Cavalo“
EUA têm menor rebanho em 70 anos, surto de bicheira e colapso na indústria da carne
Os Estados unidos vivem o pior cenário da pecuária bovina americana em décadas, com ameaça sanitária, escassez histórica de gado e impactos bilionários na indústria da carne.
Continue Reading EUA têm menor rebanho em 70 anos, surto de bicheira e colapso na indústria da carne
