Segundo a entidade, medida provisória (MP) 1.227/2024 impõe restrições aos contribuintes, afetando o setor do agronegócio como um todo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nota técnica pedindo que o Congresso Nacional rejeite integralmente a medida provisória (MP) 1.227/2024. A MP, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, modifica a legislação tributária federal e limita a compensação de créditos de PIS/Cofins, o que, segundo a CNA, prejudica o agronegócio brasileiro.
Impacto na Burocracia e Custos
Segundo a CNA, a MP 1.227/2024, elaborada para compensar a arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários pelo governo federal, aumenta a burocracia fiscal e os custos para os produtores. A MP exige mais uma declaração fiscal, elevando o custo Brasil e os riscos de pagamento de multas, que podem variar entre 0,5% e 1,5% da receita bruta em caso de não cumprimento.
Novas Condicionantes e Oneração
A entidade destaca que as novas condicionantes para usufruir dos benefícios fiscais acarretam uma maior oneração para produtores rurais e agroindústrias. Sem poder usar os benefícios fiscais, os produtores enfrentarão aumentos nos custos tributários e de produção, afetando a competitividade do setor.
Delegação de Competência do ITR
Outro ponto crítico da MP é a delegação da competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para municípios e o Distrito Federal. A CNA argumenta que isso resultará em uma aplicação não uniforme das normas do ITR, aumentando a desigualdade na apreciação de casos semelhantes e reduzindo as chances de sucesso em discussões administrativas.
Restrição de Créditos de PIS/Cofins
A MP também impõe restrições ao uso de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Maria Angélica Feijó, assessora técnica da CNA, afirma que essa medida afetará negativamente o fluxo de caixa dos produtores rurais e da agroindústria, que não poderão mais usar créditos acumulados para ressarcimento ou pagamento de outros tributos.
“A agroindústria, por exemplo, não vai poder usar mais aquele crédito presumido que fica acumulado como resíduo tributário na cadeia para fins de ressarcimento. E também não vai mais poder usar créditos de PIS/Cofins para pagamento de outros tributos. Na prática, ou ele aumenta o preço do produto para o consumidor final ou arca com os custos sozinho,” disse Maria.
Produtos Atingidos
Os créditos presumidos de diversos produtos agropecuários, como carne bovina, suína e de aves, miúdos animais, gorduras, leite, insumos agropecuários, produtos hortícolas, frutas, café, laranja, derivados de soja e cana-de-açúcar, entre outros, não poderão ser objeto de ressarcimento em caso de cumulatividade.
A CNA alerta que, se aprovada, a MP 1.227/2024 trará sérios impactos para o agronegócio brasileiro, comprometendo a viabilidade econômica dos produtores e elevando os custos de produção, o que poderá refletir diretamente no consumidor final.
Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais.
Continue Reading Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental
Do laboratório ao campo, eficiência agronômica garante insumos confiáveis e resultados produtivos
Por Bruno Neves, doutor em agronomia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e gerente técnico da BRQ Brasilquímica; e Gabrielle Capatto de Carvalho, engenheira química e supervisora de controle de qualidade na BRQ.
CEO da Kepler Weber: déficit de armazenagem deve sustentar demanda por 30 anos
O País consegue armazenar atualmente apenas 60% da produção de grãos, ante 93% em 2016, e essa diferença não será revertida no curto prazo.
Continue Reading CEO da Kepler Weber: déficit de armazenagem deve sustentar demanda por 30 anos
Dívida Pública sobe 1,62% em outubro e supera R$ 8,2 trilhões
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro.
Continue Reading Dívida Pública sobe 1,62% em outubro e supera R$ 8,2 trilhões
Uso responsável de medicamentos contribui para a segurança alimentar e o aumento da rentabilidade na pecuária
Falta de atenção às indicações de bula pode levar resíduos ao leite e à carne, impactando toda a cadeia produtiva.
O peso da tradição: 32º Leilão Nelore Cometa oferece 150 touros Nelore PO
Nelore Cometa consolida seu papel como referência nacional ao ofertar touros genotipados, avaliados e preparados para elevar a eficiência dos rebanhos comerciais.
Continue Reading O peso da tradição: 32º Leilão Nelore Cometa oferece 150 touros Nelore PO
