CNA protocola ação no STF contra tabelamento de frete

CNA protocola ação no STF contra tabelamento de frete

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Caminhão
Foto Divulgação.

A entidade argumenta que medida pode aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na terça (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra o tabelamento dos preços mínimos dos fretes rodoviários aplicados pelo governo.

“Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate em busca de uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, não nos restou alternativa”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a CNA pede a suspensão da eficácia da Medida Provisória 832, editada pelo Executivo há duas semanas. Na avaliação da entidade, o tabelamento é inconstitucional por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. “Nossa posição sempre foi contra o tabelamento por entender que é um retrocesso e fere o livre comércio”, afirmou Ferraz.

Na sua avaliação, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. “O tabelamento poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152% e também tem trazido insegurança jurídica e prejuízo para as exportações.”

Ele argumenta que, como muitos contratos de comercialização da safra 2018/2019 já foram fechados, o produtor arcaria sozinho com essa elevação de custos do frete.

“Não podemos tornar uma tabela obrigatória fazendo com que o produtor assuma única e exclusivamente esse ônus”, justifica Rudy.

Na semana passada, a CNA encaminhou ofício ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão da aplicação da tabela.

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Fonte: Globo Rural

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