Indexação da cobrança pelo uso da água pode elevar custo de produção para o setor agropecuário.
Uma decisão aprovada nesta terça (19) pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pode elevar o custo de produção da atividade agropecuária e prejudicar o setor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O colegiado decidiu favoravelmente à indexação de preços da cobrança pelo uso da água. Na prática, os valores passarão a ser corrigidos pela inflação oficial, o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018.
A CNA foi contrária à medida, que afetará irrigantes e aquicultores. No entanto, a CNA em articulação com outros usuários de água, conseguiu evitar a correção retroativa e a obrigatoriedade da indexação por parte dos comitês de bacias hidrográficas.
Como a cobrança não tem fim arrecadatório, a CNA defendeu proposta alternativa para que os comitês, ao solicitarem o reajuste da cobrança, justifiquem o uso dos recursos em conformidade com o plano de bacia.
Os planos determinam os investimentos que deverão ser feitos no âmbito da bacia hidrográfica que originou a cobrança pelo uso da água.
“A participação do produtor irrigante será imprescindível para que os reajustes sigam rigorosamente o previsto no plano de investimentos proposto e aprovado por cada comitê”, disse o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, conselheiro do CNRH.
A Subcomissão de Recursos hídricos da CNA discutirá em 2018 a melhor estratégia para minimizar os impactos para o produtor rural desta decisão.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
