Comissão aprova linha de crédito especial para pequenos e médios produtores rurais. Projeto também estende prazo para renegociação de dívidas; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais.
A medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), ao Projeto de Lei 348/21, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e aos cinco apensados. O texto engloba todas as propostas.
“A aprovação desses projetos é de grande importância para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, que desempenha um papel crucial na segurança alimentar”, disse Amaral.
O texto aprovado também estende para 2025 os prazos de renegociação de dívidas rurais previstos na Lei Assis Carvalho II. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, essa lei beneficiou agricultores familiares.
Condições
Os prazos e condições da nova linha de crédito serão os seguintes:
- taxa de juros de 3% ao ano (Pronaf) ou 4,5% a.a. (Pronamp);
- taxa de juros de 2% a.a. quando for para mulher agricultura;
- limite de financiamento por ano agrícola de R$ 50 mil (Pronaf) ou R$ 100 mil (Pronamp);
- prazo de pagamento não inferior a 10 anos, incluídos dois anos de carência;
- risco assumido pelo fundos constitucionais ou dos bancos, conforme o caso; e
- financiamento destinado preferencialmente a máquinas e equipamentos nacionais.
Outros pontos
O projeto aprovado também incorpora a energia renovável e inclusão digital entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Além disso, o substitutivo autoriza a União a transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores familiares que se comprometerem a implementar um projeto simplificado de estruturação (melhoria) da unidade produtiva familiar. O valor é limitado a R$ 5 mil por unidade familiar.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Instituto destaca avanço recente com chuvas, mas reforça recomendações técnicas para mitigar riscos climáticos e produtivos na cadeia soja-milho As investigações, iniciadas a partir de uma denúncia anônima, identificaram indícios de irregularidades nas atividades da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) Continue Reading PF mira servidores da Agricultura por propinas na exportação à Venezuela Ação realizada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da Superintendência do Mapa em Santa Catarina resultou na interdição de três estabelecimentos irregulares Setor mostra recuperação e supera expectativas, mas incertezas externas e política monetária podem frear novos investimentos Continue Reading Vendas de máquinas e equipamentos sobem 11,2% em setembro, diz Abimaq Raça Texas Longhorn ganha força na pecuária brasileira com importações, valorização genética e parceria entre ANC e Abralho Continue Reading Texas Longhorn registra crescimento de 360% e consolida expansão no Brasil Com cepa exclusiva e alta concentração de L. buchneri, novo produto garante fermentação eficiente, estabilidade aeróbica e melhor aproveitamento nutricional das silagens de milho Ifag monitora atraso no plantio de soja em Goiás e alerta para pressão sobre janela da safrinha
PF mira servidores da Agricultura por propinas na exportação à Venezuela
Mapa intensifica ações e apreende 75 mil litros de cachaça clandestina na região de Criciúma (SC)
Vendas de máquinas e equipamentos sobem 11,2% em setembro, diz Abimaq
Texas Longhorn registra crescimento de 360% e consolida expansão no Brasil
Vaxxinova e Imeve lançam Silovaxx Ultra, inoculante de alta performance que eleva a qualidade e estabilidade das silagens
