A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária.
Em uma decisão marcante para o setor agropecuário brasileiro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4657/23, que proíbe a desapropriação de propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária. Esta medida, que busca alterar a Lei da Reforma Agrária, define como produtiva a propriedade que excede 80% em grau de utilização e atinge 100% em eficiência produtiva.
O texto, um substitutivo proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao projeto original de Rodolfo Nogueira (PL-MS), também incorpora aspectos do PL 4468/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN).
A aprovação representa uma resposta legislativa à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a desapropriação de terras que não cumprem sua função social conforme o artigo 186 da Constituição Brasileira. Este artigo estipula que a função social é atendida quando a propriedade rural respeita a legislação trabalhista, faz uso adequado dos recursos naturais e contribui para a preservação do meio ambiente.
A aprovação é uma reação da comissão à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a desapropriação de área que não cumpra sua função social.
Van Hattem criticou a decisão do STF, argumentando que ela usurpa a competência do Congresso Nacional, o qual deveria ter a última palavra sobre o tema [desapropriação de terras produtivas no país]. O deputado enfatizou que a produtividade das terras não apenas fomenta emprego e gera renda, mas também é vital para a segurança alimentar do país. Ele defende que, mesmo em casos de infrações por parte dos proprietários, a produção não deve ser interrompida.
“A produtividade gera emprego, renda e alimentos. Quando o proprietário de uma área descumpre alguma regra, é claro, deve sofrer as devidas sanções”, disse Van Hattem. “No entanto, a ninguém interessa que a produtividade seja interrompida, tendo em vista os benefícios que gera”, acrescentou.
O relatório aprovado na comissão acrescenta ao artigo 3º dessa lei um novo parágrafo, que diz que “nos termos do art. 185, II, da Constituição Federal, não é passível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva”, “A Constituição é explícita ao proibir a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária no artigo 185, portanto, nosso objetivo é assegurar que isso seja respeitado“, declarou Van Hattem.
O substitutivo de Marcel van Hattem foi aprovado na comissão em votação simbólica – apenas os deputados Bohn Gass (PT-RS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e João Daniel (PT-SE) manifestaram voto contrário na sessão.
O projeto da desapropriação de terras produtivas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado na CCJ, não precisará ser votado em plenário, a menos que haja recurso para tal.
Este episódio ilustra a tensão contínua entre o desenvolvimento agrícola e a reforma agrária, dois pilares essenciais para o equilíbrio social e econômico do Brasil. Com debates acalorados de ambos os lados, a decisão final da CCJ será crucial para definir o futuro das políticas de terra no país.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
ANC tem expectativa positiva para inscrições de animais na 48ª Expointer
As inscrições vão até 29 de julho e devem ser feitas no site da Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares.
Continue Reading ANC tem expectativa positiva para inscrições de animais na 48ª Expointer
Apartação: quando o cavalo pensa como o boi e transforma o trabalho em espetáculo
Com raízes nas fazendas do Velho Oeste, a apartação evoluiu de uma necessidade do campo para uma das modalidades equestres mais fascinantes do mundo. No Brasil, a paixão cresce com provas emocionantes, genética apurada e vaqueiros de alta performance.
Continue Reading Apartação: quando o cavalo pensa como o boi e transforma o trabalho em espetáculo
ANP: etanol é mais competitivo em relação à gasolina em seis Estados
Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
Continue Reading ANP: etanol é mais competitivo em relação à gasolina em seis Estados
Bolsa atinge menor nível em três meses com receio de ofensiva de Trump
O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses.
Continue Reading Bolsa atinge menor nível em três meses com receio de ofensiva de Trump
Conexão Delta G amplia oferta de touros em leilões e presença nas centrais de inseminação
Associados da entidade comercializam cerca de dois mil animais em 2024 e mantém mais de 25 touros nas principais centrais do país.
Beleza Láctea: Linha Milk da Laikou
A marca asiática Laikou, conhecida por suas fórmulas acessíveis e embalagens minimalistas, apostou exatamente nisso com a linha Milk, que promete clareamento, hidratação e nutrição profunda da pele
