O Projeto de Lei 1185/24 busca responder ao aumento das importações de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/24, que propõe a criação do selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para leite em pó fabricado com matéria-prima 100% brasileira.
O autor do projeto, deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), destacou a importância de fortalecer a cadeia produtiva nacional e oferecer mais transparência ao consumidor. O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), argumentou que o selo ajudará a indústria nacional a competir com produtos importados de países como Argentina e Uruguai, que apresentam menores custos de produção.
O Projeto de Lei 1185/24 busca responder ao aumento das importações de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai, países que têm vantagens competitivas devido à isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul. Essa situação tem prejudicado a cadeia produtiva nacional. A proposta visa garantir ao consumidor brasileiro o direito de conhecer a origem do leite em pó que consome, criando um selo informativo para produtos feitos exclusivamente com ingredientes nacionais. O objetivo principal é proteger e fortalecer a indústria brasileira, promovendo desenvolvimento econômico e social por meio da valorização da produção local.
Além disso, o projeto visa promover a sustentabilidade, já que produtos locais geram menor pegada de carbono devido à redução das distâncias de transporte. O selo será concedido por associações de empresas de laticínios registradas, que definirão critérios para certificação.
Importância da Iniciativa que cria selo para leite em pó com ingredientes nacionais
Projetos como esse são fundamentais para impulsionar a indústria nacional, promovendo competitividade e geração de empregos. Ao priorizar matérias-primas locais, o setor agrícola se fortalece, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. Além disso, a certificação permite que o consumidor faça escolhas mais conscientes, incentivando práticas sustentáveis e garantindo produtos de qualidade e procedência confiável.
Próximos Passos
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessa e nas etapas seguintes, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
👉 Para mais detalhes, consulte a íntegra do Projeto de Lei 1185/2024: (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405242&filename=PL%201185/2024)
✅ Quer ajudar a aprovar o PL 1185/2024? Vote em: https://www.camara.leg.br/enquetes/2425738
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
ACNB anuncia calendário do Circuito Nelore de Qualidade 2026 com 38 etapas
Com 33 etapas programadas no Brasil e foco em superar recordes de 2025, a 28ª edição do maior campeonato de avaliação de carcaças do mundo inicia sua fase nacional em maio, no Tocantins
Continue Reading ACNB anuncia calendário do Circuito Nelore de Qualidade 2026 com 38 etapas
Menino de 11 anos que virou empreendedor na produção de ovos vira exemplo nacional
Com apoio da família e disciplina financeira, o menino de 11 anos que virou empreendedor na produção de ovos, jovem produtor já vende cerca de 150 ovos por semana e planeja expandir a granja em Palmas (TO)
Continue Reading Menino de 11 anos que virou empreendedor na produção de ovos vira exemplo nacional
Justiça derruba embargo ambiental após 18 anos e expõe falha grave do IBAMA
Decisão inédita mostra que embargo ambiental não pode ser eterno e reacende debate sobre crédito rural travado por áreas já regeneradas; Sentença reforça que a aplicação depende da existência de dano ambiental e expõe falha do IBAMA ao não apresentar provas
Continue Reading Justiça derruba embargo ambiental após 18 anos e expõe falha grave do IBAMA
Agropecuária brasileira enfrenta cenário de instabilidade com crédito reduzido e alto endividamento
Bancada recebeu o novo ministro da Agricultura para ampliar o diálogo na construção de medidas urgentes de socorro aos produtores rurais.
Brasil e Japão encerram projeto de agricultura digital e ampliam cooperação no agro
Encontro realizado na sede da Embrapa, em Brasília, destacou resultados do CoPADi e abriu novas perspectivas em inteligência artificial, dados e inovação no campo.
Continue Reading Brasil e Japão encerram projeto de agricultura digital e ampliam cooperação no agro
Região do Cerrado Mineiro apresenta nova marca territorial na Fenicafé 2026
Ativação conduzida pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado marca novo posicionamento da origem, que passa a se comunicar como um ecossistema de inovação, cultura e regeneração no cenário global.
Continue Reading Região do Cerrado Mineiro apresenta nova marca territorial na Fenicafé 2026
