O Projeto de Lei 1185/24 busca responder ao aumento das importações de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/24, que propõe a criação do selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para leite em pó fabricado com matéria-prima 100% brasileira.
O autor do projeto, deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), destacou a importância de fortalecer a cadeia produtiva nacional e oferecer mais transparência ao consumidor. O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), argumentou que o selo ajudará a indústria nacional a competir com produtos importados de países como Argentina e Uruguai, que apresentam menores custos de produção.
O Projeto de Lei 1185/24 busca responder ao aumento das importações de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai, países que têm vantagens competitivas devido à isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul. Essa situação tem prejudicado a cadeia produtiva nacional. A proposta visa garantir ao consumidor brasileiro o direito de conhecer a origem do leite em pó que consome, criando um selo informativo para produtos feitos exclusivamente com ingredientes nacionais. O objetivo principal é proteger e fortalecer a indústria brasileira, promovendo desenvolvimento econômico e social por meio da valorização da produção local.
Além disso, o projeto visa promover a sustentabilidade, já que produtos locais geram menor pegada de carbono devido à redução das distâncias de transporte. O selo será concedido por associações de empresas de laticínios registradas, que definirão critérios para certificação.
Importância da Iniciativa que cria selo para leite em pó com ingredientes nacionais
Projetos como esse são fundamentais para impulsionar a indústria nacional, promovendo competitividade e geração de empregos. Ao priorizar matérias-primas locais, o setor agrícola se fortalece, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. Além disso, a certificação permite que o consumidor faça escolhas mais conscientes, incentivando práticas sustentáveis e garantindo produtos de qualidade e procedência confiável.
Próximos Passos
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessa e nas etapas seguintes, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
👉 Para mais detalhes, consulte a íntegra do Projeto de Lei 1185/2024: (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405242&filename=PL%201185/2024)
✅ Quer ajudar a aprovar o PL 1185/2024? Vote em: https://www.camara.leg.br/enquetes/2425738
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Contribuição do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo. Veja valores do DAS, impostos, prazos e regras de faturamento.
Continue Reading Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Ex-costureira investe na produção de leite e vira referência em Mato Grosso
Conheça a história da ex-costureira que virou referência na produção de leite em MT. Com apoio do Senar, ela dobrou a produtividade da fazenda.
Continue Reading Ex-costureira investe na produção de leite e vira referência em Mato Grosso
Alerta Máximo: Combo de Frente Fria e ZCAS traz risco de temporais severos neste fim de semana
Previsão do Climatempo alerta para forte instabilidade: Frente Fria e ZCAS provocam chuvas intensas e ventania no Brasil neste fim de semana (03 e 04/01).
Bancos voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira
Bancos retomam atendimento normal após feriado. Contas vencidas podem ser pagas sem multa, mas tributos exigem atenção para evitar juros.
Continue Reading Bancos voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira
Vale mais que boi gordo: leite de jumenta vira febre no mercado premium
Com composição próxima ao leite humano, alto valor nutricional e produção limitada, o “ouro branco” do agro ganha espaço mercado premium, onde o litro chega a valer mais do que o boi gordo.
Continue Reading Vale mais que boi gordo: leite de jumenta vira febre no mercado premium
Fora etanol, combustíveis fecham 2025 quase estáveis; ICMS puxa alta em janeiro
Alta do ICMS eleva preços da gasolina, diesel e GLP em 2026. Etanol lidera aumentos e pressiona custos de transporte e produção.
Continue Reading Fora etanol, combustíveis fecham 2025 quase estáveis; ICMS puxa alta em janeiro
