A proposta, que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; Confira os detalhes abaixo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, o abate e a comercialização de cães e gatos para alimentação.
O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator manteve a ideia original, mas incluiu os dispositivos na Lei dos Crimes Ambientais em vez de criar outra lei.
“Relatos de abate de cães e gatos para consumo humano chocaram o País em 2019 e trouxeram esse debate ao Poder Legislativo, que não pode se furtar a dar solução compatível com a gravidade que a situação requer”, afirmou Nilto Tatto.
“É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse Célio Studart. “O consumo da carne de cães e gatos é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual”, reforçou.
Tramitação
A antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço havia aprovado substitutivo em 2019. Agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Grupo Mira Transportes e Logística pede recuperação judicial após trajetória de 46 anos
Grupo Mira Transportes e Logística de Roberto Mira entra em recuperação judicial após 46 anos de atuação e destaque no setor de logística
Frete rodoviário cai 0,54% em agosto, mostra IFR
A queda é atribuída à contração de setores industriais e à redução na demanda causada pela política tarifária dos Estados Unidos.
Continue Reading Frete rodoviário cai 0,54% em agosto, mostra IFR
Nota da Afagro sobre a contratação de temporários
Concurso público de caráter efetivo em prol da contratação de temporários para as áreas de defesa e inspeção da Seapi é cancelado.
Continue Reading Nota da Afagro sobre a contratação de temporários
Imposto Territorial Rural: prazo de declaração vence em 30 de Setembro; Veja as novidades
Advogado lista as diferenças na declaração em relação ao ano anterior e alerta que proprietários de imóveis rurais precisam ficar atentos às novas regras.
Ação conjunta reduz em 95% infestação da podridão da uva madura em polo produtor paulista
As perdas chegaram a 100% em algumas fazendas, levando produtores ao desânimo e à insegurança sobre o futuro da atividade.
Anec faz leve ajuste positivo nas previsões de embarques de soja e milho do Brasil
Anec também ajustou para cima a estimativa de exportação de farelo de soja, que deve atingir 2,19 milhões de toneladas em setembro.
Continue Reading Anec faz leve ajuste positivo nas previsões de embarques de soja e milho do Brasil
