Comitê do comércio exterior regulamenta nome “Cachaça do Brasil”

Comitê do comércio exterior regulamenta nome “Cachaça do Brasil”

Cachaça com indicação geográfica ganha regulamento. Bebida reconhecida como tipicamente brasileira poderá conquistar mais mercados.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o regulamento de uso da indicação geográfica (IG) da cachaça, no último dia 27. O texto ainda vai ser publicado no Diário Oficial da União.

A IG da bebida foi criada por meio do Decreto Presidencial n° 4.062 de 2001. Ele estabelece que as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” somente sejam usadas pelos produtores estabelecidos no país. Mas até agora não havia regulamentação.

Pelo regulamento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá 12 meses para fiscalizar os estabelecimentos que exportam a bebida (a contar da data de publicação no Diário Oficial da União). Já para os que vendem o produto no mercado interno o prazo será de 24 meses.

“O reconhecimento da marca cachaça vai valorizar o produto nacional no mercado externo”, diz o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odilson Ribeiro e Silva.

O secretário diz que as negociações para que outros países reconheçam a bebida como tipicamente brasileira vão se intensificar a partir de agora. “Vamos debater o assunto na próxima reunião com a União Europeia, no fim de novembro”, informou. O México já reconheceu a cachaça como produto brasileiro.

As exportações brasileiras de cachaça chegaram a US$ 13 milhões em 2015.

O reconhecimento e a implementação da IG “cachaça” é um marco para o setor, que participou da elaboração do regulamento junto com o Mapa, com os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).