Pacote de Belém traz 29 decisões que ampliam metas de adaptação, reforçam apoio a países vulneráveis e colocam o agronegócio no centro da agenda climática global; veja os detalhes do acordo histórico da COP30
A 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém (PA), encerrou suas atividades com um anúncio histórico: a aprovação do Pacote de Belém, um conjunto de 29 decisões que reposiciona a governança climática mundial, prioriza adaptação, impulsiona a transição justa e remodela a arquitetura de financiamento climático.
O documento, aprovado por 195 países, consolida a COP30 como uma “COP de Implementação”, conceito reforçado pelo presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago, durante a plenária final. Para ele, o encontro marca não apenas o encerramento de mais uma edição, mas “o início de uma década de mudança”, destacando a urgência de transformar compromissos em ações concretas.
COP30 define meta global de adaptação: financiamento triplicado e foco no produtor rural
Um dos pilares do Pacote de Belém é a decisão de triplicar o financiamento global da adaptação até 2035, um avanço que pressiona países desenvolvidos a ampliarem recursos voltados para as nações mais vulneráveis — particularmente afetadas por eventos climáticos extremos, escassez hídrica e perdas agrícolas.
Segundo o documento, a medida é decisiva para agricultura, gestão de água, infraestrutura rural, saúde e ecossistemas, setores diretamente ligados ao agronegócio brasileiro e à vida no campo.
Outro avanço foi a conclusão de um conjunto de 59 indicadores voluntários que servirão para monitorar o progresso da Meta Global de Adaptação. Eles englobam temas como segurança alimentar, manejo sustentável do solo, resiliência de comunidades rurais e preservação de meios de vida.
Transição justa: povos tradicionais e trabalhadores no centro das decisões
O acordo também reforça a criação de um mecanismo de transição justa, que coloca trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e populações vulneráveis como parte estratégica da descarbonização.
A COP30 ampliou ainda o Plano de Ação de Gênero, direcionando recursos financeiros e institucionais para lideranças femininas, incluindo mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais, reconhecidas como essenciais para a gestão sustentável do território.
Decisão Mutirão: o esforço global para acelerar a implementação climática
Para dar tração às metas negociadas, a COP30 aprovou a chamada Decisão Mutirão, que formaliza uma mobilização global inédita com dois instrumentos principais:
- Acelerador Global de Implementação: criado pelas presidências da COP30 e COP31, ajudará países a cumprir suas metas de mitigação e adaptação.
- Missão Belém para 1,5ºC: iniciativa multissetorial que busca elevar a ambição climática e promover avanços em mitigação, financiamento e adaptação.
Essas ferramentas se conectam com mais de 480 iniciativas já existentes dentro da Agenda de Ação da ONU — envolvendo governos, empresas, organizações financeiras e sociedade civil.
Agro, florestas e economia azul: protagonismo na COP da Amazônia
Entre os anúncios mais marcantes está o lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre, que mobilizou US$ 6,7 bilhões em sua fase inicial. O mecanismo pagará continuamente países que preservam florestas tropicais, valorizando a manutenção da vegetação nativa.
Também foram apresentadas iniciativas com forte impacto no Brasil e no setor produtivo:
- Acelerador Raiz, inspirado em programas brasileiros de agroecologia e restauração de áreas degradadas.
- Políticas para integrar o oceano às metas climáticas, promovendo empregos sustentáveis na chamada economia azul.
- O Plano de Ação de Saúde de Belém, com US$ 300 milhões para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima no Sul Global.
Roteiros de Belém: rumo ao desmatamento zero e à transição energética
A presidência da COP lançou os Roteiros de Belém, que irão orientar negociações futuras em dois temas centrais:
- Estratégias para deter e reverter o desmatamento, com foco nas florestas tropicais.
- Transição dos combustíveis fósseis, abordando custos econômicos, fiscais e sociais da mudança.
Esses documentos serão a espinha dorsal dos debates até a COP31.
Reforma financeira global: Roteiro Baku–Belém e novas formas de crédito climático
A remodelação da arquitetura financeira internacional ganhou espaço de destaque. A COP30 reconheceu o Roteiro Baku–Belém para US$ 1,3 trilhão, que propõe ampliar o financiamento climático anual até 2035 por meio de:
- Reformas em bancos multilaterais de desenvolvimento
- Expansão de instrumentos como garantias, blended finance e fundos concessionais
- Mecanismos de transparência estabelecidos pelo novo Quadro Global de Responsabilização do Financiamento Climático
Para países agrícolas como o Brasil, essas linhas de crédito podem impulsionar tecnologias de baixa emissão, restauração produtiva, irrigação eficiente e sistemas integrados de produção.
Brasil na liderança até 2026
O embaixador Corrêa do Lago reforçou que o Brasil seguirá na presidência da COP até novembro de 2026, guiado por três eixos:
- Fortalecimento do multilateralismo
- Conexão entre clima e qualidade de vida das populações
- Aceleração da implementação do Acordo de Paris
Segundo ele, “o trabalho está apenas começando”, em uma clara sinalização de continuidade do protagonismo brasileiro nas discussões climáticas.
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