Nova legislação institui a rastreabilidade bovina: sistema que monitora desde o nascimento até o abate do animal; medida fortalece a sustentabilidade, amplia acesso a mercados e marca o estado como pioneiro no Brasil
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em duas votações realizadas em 19 de novembro de 2025, a lei que cria o Passaporte Verde — um sistema estadual de rastreabilidade socioambiental obrigatória para todo o rebanho bovino e bubalino do estado. A medida, considerada histórica, visa implementar um monitoramento completo da cadeia da carne, desde o nascimento do animal até o abate, elevando os padrões de transparência, sustentabilidade e acesso a mercados internacionais .
A proposta, idealizada pelo Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) em parceria com o governo estadual e o setor produtivo, é inédita em escala estadual no país e se alinha às crescentes exigências globais por carne de origem certificada, livre de desmatamento e socialmente responsável.
Como vai funcionar o “CPF do boi”
O novo sistema determina que cada animal terá um código individual vinculado a dados sobre seu local de nascimento, movimentações, fazendas pelas quais passou e condições de criação, além de informações ambientais e sociais das propriedades envolvidas. Essas informações ficarão disponíveis em uma plataforma centralizada, permitindo o acompanhamento em tempo real por autoridades e compradores.
A implementação será feita em etapas, com suporte técnico para pequenos, médios e grandes produtores, incluindo treinamentos e assistência para adequação das propriedades. Segundo o Imac, o objetivo é incluir todos os elos da cadeia produtiva, promovendo maior equidade no acesso a mercados mais exigentes .
Benefícios para a pecuária de corte
A rastreabilidade bovina é um dos pilares para consolidar a imagem do Brasil como um dos principais exportadores mundiais de carne bovina com credenciais ambientais e sanitárias confiáveis. Entre os principais benefícios do sistema estão:
- Acesso ampliado a mercados internacionais, especialmente da Europa e da Ásia, que exigem comprovação de origem sustentável.
- Valorização da carne bovina brasileira, com prêmio por produtos certificados.
- Combate à grilagem, ao desmatamento ilegal e à sobreposição de áreas embargadas, promovendo governança ambiental.
- Melhoria da imagem do produtor rural brasileiro, mostrando compromisso com boas práticas.
- Integração de dados sanitários e ambientais, facilitando a gestão da propriedade e a antecipação de riscos.
Um modelo de pecuária moderna e sustentável
Para o presidente do Imac, Caio Penido, o Passaporte Verde posiciona Mato Grosso na vanguarda da pecuária sustentável mundial. “Estamos mostrando ao mundo que é possível produzir mais, com responsabilidade ambiental e inclusão social. Esse programa será uma vitrine da pecuária moderna, transparente e comprometida com o futuro do planeta”, afirmou .
O programa também é visto como estratégico para o Brasil cumprir metas de redução de emissões e reforçar a segurança sanitária, pilares essenciais para manter a confiança dos compradores internacionais, especialmente diante de embargos comerciais recorrentes.
A iniciativa foi bem recebida por entidades do setor pecuário, que há anos discutem a necessidade de um sistema mais robusto de rastreabilidade. Para especialistas, a adoção em massa do modelo em Mato Grosso — maior rebanho bovino do Brasil — pode inspirar outros estados a adotarem programas similares.
Além disso, o projeto contribui para a padronização de informações, reduzindo fraudes, incentivando a formalização e aumentando a competitividade da carne mato-grossense nos mercados premium.
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