Advogado afirma que produtores podem estar abrindo mão de direitos previstos no crédito rural ao aceitar renegociações de balcão com novas garantias e inclusão de familiares como avalistas
A renegociação de dívidas rurais diretamente nas agências bancárias pode esconder riscos que vão muito além do aumento dos juros. Em diversas operações, produtores rurais relatam que, para conseguir um novo prazo de pagamento, acabam sendo pressionados a incluir esposa e filhos como avalistas da operação, além de oferecer a própria fazenda em alienação fiduciária como garantia.
Segundo o advogado Carlos Henrique Rodrigues Pinto, da CH Advogados, especialista em reestruturação de endividamento rural, essa prática tem se tornado cada vez mais frequente, principalmente em momentos de crise provocados por estiagens, perdas de safra ou queda nos preços das commodities.
De acordo com ele, muitos produtores aceitam essas condições por acreditarem que não existe outra alternativa para manter o relacionamento com a instituição financeira ou evitar a inadimplência.
“A renegociação apresentada no balcão do banco costuma parecer a única saída, mas pode representar um comprometimento muito maior do patrimônio da família“, afirma.
Alienação fiduciária acelera perda da propriedade
Entre as principais preocupações apontadas pelo especialista está a utilização da alienação fiduciária da propriedade rural como garantia da renegociação.
Nesse modelo, o imóvel permanece na posse do produtor, mas a propriedade é transferida fiduciariamente ao banco até a quitação da dívida. Caso ocorra inadimplência, a retomada da fazenda pode ocorrer de forma mais célere do que em outras modalidades de garantia.
Segundo Carlos Henrique, muitos produtores desconhecem as consequências jurídicas desse tipo de contrato e acabam assumindo riscos patrimoniais significativos.
Além disso, ele chama atenção para situações em que instituições financeiras exigem a assinatura de familiares, inclusive filhos, como forma de reforçar as garantias da operação.
Direito à prorrogação pode evitar novas garantias
O advogado destaca que a legislação do crédito rural prevê mecanismos de proteção ao produtor em situações excepcionais.
Conforme o Manual de Crédito Rural (MCR), operações financiadas com recursos controlados podem ser prorrogadas quando fatores alheios à vontade do produtor, como perdas climáticas ou dificuldades de comercialização, comprometem sua capacidade de pagamento.
Na avaliação do especialista, esse direito muitas vezes deixa de ser apresentado ao cliente, que acaba aceitando uma renegociação convencional, normalmente acompanhada de novas garantias, aumento da dívida e alongamento do contrato em condições menos favoráveis.
“O produtor não está pedindo um benefício. Em muitos casos, ele está exercendo um direito previsto nas normas do crédito rural”, ressalta.
Patrimônio familiar pode ficar mais exposto
Outro ponto levantado pelo especialista é o impacto dessas operações sobre o patrimônio familiar.
Segundo ele, ao incluir cônjuges e filhos como garantidores da dívida, o risco deixa de atingir apenas a atividade produtiva e passa a envolver diretamente o patrimônio construído ao longo de gerações.
Para Carlos Henrique, essa situação merece análise jurídica individual antes da assinatura de qualquer documento.
“A prorrogação da dívida não significa calote. Trata-se apenas de adequar o prazo de pagamento à realidade econômica do produtor, preservando tanto a atividade rural quanto o patrimônio da família”, afirma.
Orientação jurídica pode fazer diferença
Especialistas em crédito rural recomendam que produtores analisem cuidadosamente qualquer proposta de renegociação antes da assinatura, principalmente quando houver exigência de novas garantias reais ou inclusão de familiares na operação.
A orientação é verificar se o financiamento se enquadra nas hipóteses previstas pelo Manual de Crédito Rural para prorrogação do vencimento e avaliar, com suporte jurídico especializado, quais são os direitos do produtor diante das condições impostas pela instituição financeira.
Em um cenário de sucessivas dificuldades climáticas e elevada pressão financeira sobre o campo, conhecer os instrumentos legais disponíveis pode representar a diferença entre reorganizar a dívida ou colocar em risco o patrimônio de toda a família.
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