A medida visa combater crimes patrimoniais e atos de violência relacionados a disputas de terras, reforçando a atuação da polícia judiciária nesses casos, através das delegacias especializadas para conflitos agrários.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3763/23, que estabelece delegacias especializadas para lidar com conflitos agrários. A medida visa combater crimes patrimoniais e atos de violência relacionados a disputas de terras, reforçando a atuação da polícia judiciária nesses casos.
De autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e outros 40 parlamentares, o projeto define conflitos agrários como disputas envolvendo proprietários de imóveis rurais e trabalhadores sem terra. A proposta também permite que estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estruturar essas delegacias, alinhando-se ao modelo já previsto na Lei 14.541/23 para delegacias da mulher.
A relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), defendeu a iniciativa, destacando que as novas delegacias permitirão respostas mais rápidas e eficazes, garantindo o cumprimento da lei e a segurança no campo. “Será possível agir de maneira eficiente, coibindo invasões e assegurando a proteção das propriedades e dos trabalhadores rurais”, afirmou.
O que vem a seguir
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto será submetido à análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, passará a ser debatido pela Câmara e pelo Senado para ser sancionado e virar lei.
Conflitos Agrários no Brasil: Um Panorama Histórico
Em 2023, o Brasil registrou 72 invasões de terras, o que representa um aumento de 213% em relação ao ano anterior. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que, entre janeiro e junho de 2023, 61 territórios foram ocupados, comparados a 62 no total de 2019 a 2022. Além disso, em julho e agosto de 2023, mais invasões foram registradas, superando os números dos conflitos agrários de anos anteriores. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, ocorreram 95 invasões a propriedades rurais, ultrapassando o total de invasões registradas entre 2018 e 2022.
Especialistas apontam que movimentos como o MST ganharam força no atual governo, o que tem contribuído para esse aumento. José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, destacou que “não existe invasão legítima” e que a solução para os problemas agrários deve ser focada no desenvolvimento de assentamentos e na titulação das terras.
De acordo com Lucas Lousa, advogado especializado em direito do agronegócio, a intensificação das invasões está diretamente relacionada à mudança de governo e à ideologia de apoio a movimentos como o MST. Essa insegurança jurídica no campo tem afetado a atração de investimentos para o setor agropecuário, fundamental para a balança comercial e o PIB brasileiro, já que o agronegócio representa 23,8% da riqueza gerada no país e emprega 28,3 milhões de pessoas.
Esses números e a escalada de invasões ressaltam a urgência de ações mais eficazes para garantir a segurança jurídica no campo e proteger os direitos dos produtores rurais.
Conteúdo exclusivo do Compre Rural, escrito pela autora e colunista do Portal, com base nas informações da Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Projeto em agricultura biossalina vai fortalecer comunidades do Semiárido
O projeto tem como meta ampliar o acesso à água e fortalecer a produção agropecuária em comunidades atendidas pelo Programa Água Doce.
Continue Reading Projeto em agricultura biossalina vai fortalecer comunidades do Semiárido
Abics: exportação de café solúvel cai 4% sob efeito do tarifaço
Em receita cambial, contudo, o desempenho é positivo, com o ingresso de US$ 760,776 milhões sendo 33% superior a 2024.
Continue Reading Abics: exportação de café solúvel cai 4% sob efeito do tarifaço
Tiplam, da VLI, realiza seu maior embarque histórico de cargas, após aumento de calado dos berços de atracação
Após a ampliação do calado do terminal, que capacitou o ativo a receber embarcações de portes mais elevados, o MV SASEBO GLORY – maior navio a atracar no Tiplam – foi carregado de açúcar VHP pertencente à bp bioenergy.
Associação dos EUA pede E15 em todo o país após relatório do USDA
Em seu relatório, o USDA elevou a estimativa para a produção de milho nos EUA para um recorde de 427 milhões de toneladas.
Continue Reading Associação dos EUA pede E15 em todo o país após relatório do USDA
Promebo e Sebrae subsidiam testes de genômica e ultrassonografia de carcaça
De acordo com a superintendente de Registro Genealógico da ANC, Silvia Freitas, todas as raças avaliadas pelo Promebo serão contempladas.
Continue Reading Promebo e Sebrae subsidiam testes de genômica e ultrassonografia de carcaça
13º Prêmio Região do Cerrado Mineiro entra na reta final de inscrições
Reconhecimento celebra a excelência dos cafés da safra 2025/2026 e valoriza a diversidade da produção regional.
Continue Reading 13º Prêmio Região do Cerrado Mineiro entra na reta final de inscrições
