Em mais uma “batalha contra o agronegócio”, o Projeto de Lei 1586/22 – assinado pelos Deputados do PT, determina a cobrança de novo imposto sobre grãos e carnes; E agora, mais uma taxa para o setor que movimenta a economia do país?
Do que se trata afinal este fracassado modelo argentino que atual governo petista quer copiar para Brasil? Trata-se de um projeto de poder equivocado em taxar as exportações agrícolas no país como forma de expropriação ou um confisco de propriedade. Aqui não se trata de política de arrecadação visando o “bem comum” ou “melhorias para a população mais carentes” e sim, uma punição declarada ao investimento de capital no campo àqueles que levam o Brasil nas costas – o produtor rural e o setor do agronegócio. Deputados do PT criam taxação das exportações de grãos e carne.
O Projeto de Lei 1586/22, de autoria do Deputado Federal Airton Faleiro, que é do PT, determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
Justificativa descabida e sem embasamento
Como em geral acontece com qualquer ideia destrutiva, o imposto sobre as exportações vem acompanhado de uma penca completa de mentiras para justificar a sua criação. “A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros 13 parlamentares.
O absurdo não para por ai, ainda na justificativa, eles (Deputados do PT) colocam a culpa da “fome” no país, como responsabilidade dos homens do campo, aqueles que carregam o país nas costas. “Em 2021, foram enormes as perdas de safra principalmente por conta da seca no Sul. O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, notaram os autores.
Ainda segundo artigo divulgado pela Néri Perin Advogados, a mais surreal de todas elas é dizer que a produção do campo tem de ser usada no abastecimento do “mercado interno” do Brasil, e não vendida ao “consumidor estrangeiro” como é o caso do Projeto de lei n° 1586/2022 com objetivo de definir os casos e condições para a incidência do imposto de exportação sobre os alimentos básicos especificados.
O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto- Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.
A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:
- soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e
- carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.
Cabe ressaltar que, esse projeto, visa alterar o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
A taxação, segundo esse entendimento, serviria para proteger a “segurança alimentar” da população: desestimulado pelo imposto sobre a exportação, o produtor rural seria obrigado a oferecer aqui dentro, em real e barato, o que iria vender lá fora, em dólar e caro.
Comissão de Agricultura aprova relatório rejeitando o Projeto de Lei 1586/22
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitando o projeto de lei 1586/2022 que determina a cobrança de imposto nas exportações do agro sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros, quando houver algum risco de abastecimento interno.
Os ruralistas presentes na Comissão de Agricultura, acompanharam o relator e parlamentar, Pedro Lupion, que destacou que a imposição de impostos de exportação sobre commodities agrícolas leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global. “Apesar de todas as dificuldades geradas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a agropecuária brasileira continuou ampliando investimentos para aumentar a produção, que bateu recordes, apesar de dificuldades climáticas”.
Lupion destacou ainda que “o setor aumentou o número de empregos formais e ajudou a atenuar o impacto da pandemia no PIB do país, além de contribuir para a estabilização de preços de alimentos no mercado interno e externo.”
Já o ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou que a taxação das exportações do agro pode ocasionar perda de concorrência. “Não se taxa a saída em país nenhum do mundo, se taxa a entrada. Estamos vendo uma manifestação neste país com relação a entrada de leite de forma desleal, aí se taxa para garantir a produção interna. Quanto mais exportamos para mais países, mais o nosso país vai crescer internamente.”
Socar imposto na exportação agrícola é uma ação direta de sabotagem contra o agronegócio brasileiro: Não é um tiro no pé é um tiro na cabeça.
Agro brasileiro é forte e alimenta o país
A título de exemplo, cabe destacar que, em 2019, 77,3% da produção da carne bovina se destinou ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Este é um padrão da produção brasileira, mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. As exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado.
Projeto segue avançando pelas Comissões
A proposta da taxação das exportações do agro segue agora para análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE), Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Socar imposto na exportação agrícola é uma ação direta de sabotagem contra o agronegócio brasileiro: Não é um tiro no pé é um tiro na cabeça. Nenhum dos principais países produtores agrícolas do mundo taxam sua produção de grãos, pois reconhecem o quanto uma política desse tipo pode ser desastrosa.
E você, qual a sua opinião sobre o projeto dos Deputados do PT que cria taxação das exportações de grãos e carne?
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. O projeto começou ainda no ciclo da soja, entre dezembro e fevereiro, e agora concentra esforços no acompanhamento de milho 2ª safra. Continue Reading Imea em Campo avança na etapa do milho e amplia cobertura no estado O peão conquistou a vitória ao parar em quatro dos cinco touros na final em Americana, garantindo um prêmio de R$ 123 mil Escalada militar no Oriente Médio pode elevar os custos de insumos agrícolas, além de gerar incerteza sobre exportações para países islâmicos. Continue Reading Como o conflito entre Israel e Irã afeta o agronegócio do Brasil Podem se inscrever associados de todo o Brasil até o dia 28 de julho. A entidade espera receber expositores de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, além dos gaúchos. Continue Reading Arco recebe inscrições de ovinos de todo o Brasil para a Expointer 2025 Vídeo de evento rural com mais de 20 aeronaves em fazenda de Goiás chama atenção nas redes Continue Reading Imagem com mais de 20 aviões alinhados em pista de fazenda em Goiás chama atenção Patrocinadora do Coffee Dinner & Summit, Autoridade Portuária de Santos destaca liderança do complexo logístico no escoamento global do café. Imea em Campo avança na etapa do milho e amplia cobertura no estado
Sandro Batista faz história como o primeiro a conquistar dois títulos do Iron Cowboy
Como o conflito entre Israel e Irã afeta o agronegócio do Brasil
Arco recebe inscrições de ovinos de todo o Brasil para a Expointer 2025
Imagem com mais de 20 aviões alinhados em pista de fazenda em Goiás chama atenção
O Porto do café brasileiro: Santos responde por 71% do valor das exportações nacionais
