Publicada em dezembro, a resolução da ANVISA permite ao órgão federal analisar pedidos de produção e comercialização de proteína fabricada em laboratório. Segundo o grupo, a Anvisa ultrapassou suas competências e argumentam, ainda, que a agência falhou na sua responsabilidade de proteger a saúde dos brasileiros ao permitir a fabricação e consumo desses alimentos, você concorda?
Mais uma vez, a união entre o legislativo e o setor pecuarista tenta conseguir que as propostas de proteção do setor, que é responsável por movimentar bilhões na economia nacional todos os anos, possam ser aprovadas no Congresso Nacional para garantir a sobrevivência dos seus negócios. O parlamentar e pecuarista Tião Medeiros, representante do PP-PR na Câmara dos Deputados, propôs o PDL 27/2024 com o objetivo de anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitida em dezembro de 2023, que estabelecia normas para a venda e uso de “carnes cultivadas” ou “carnes de laboratório” dentro do território nacional.
A ANVISA publicou a Resolução RDC Nº 839, regulamentando o registro de alimentos e ingredientes inovadores, incluindo os oriundos de cultivo celular e fermentação, o que coloca a ‘carne’ cultivada em laboratório no rol das proteínas autorizadas, conforme divulgado na época pelo Compre Rural.
- Leia mais em: ‘Carne’ cultivada em laboratório é aprovada no Brasil
Segundo Medeiros, a Anvisa ultrapassou suas competências ao implementar mudanças legais que deveriam ser exclusivamente determinadas por meio de legislação. Ele argumenta que a agência falhou na sua responsabilidade de proteger a saúde dos brasileiros ao permitir a fabricação e consumo desses alimentos.
Além de estar sempre em busca de medidas para impulsionar a venda de carne no mercado interno e externo, a união da bancada ruralista e pecuaristas brasileiros atuam para “barrar” as pesquisas científicas sobre as chamadas “carnes animais cultivadas”. Termos como “leite de vegetais” e “carne de laboratório” são combatidos não apenas no Brasil, mas em muitos outros países, com justificativas plausíveis para banir os termos.
Segundo a definição, a partir de técnicas de genética, elas são fabricadas em laboratório, sem a necessidade de criação e abate de rebanhos. Publicada em dezembro, a resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite ao órgão federal analisar pedidos de produção e comercialização de proteína fabricada em laboratório. Entretanto, o que se coloca em questão pelos pecuaristas é quanto a “comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes”.
Segundo Medeiros, países como o Brasil, que tem uma grande quantidade de gado, podem ser ameaçados pelo desenvolvimento desse tipo de carne. Em 2022, o rebanho bovino cresceu pelo quarto ano consecutivo e alcançou novo recorde da série histórica, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE. O crescimento de 4,3% fez o número de cabeças chegar a 234,4 milhões, quantidade superior ao da população humana no país.
De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para “proteger a indústria pecuária nacional”. Entretanto, a ala vegetariana e os ambientalistas, tentam utilizar do argumento que os políticos estariam utilizando do cargo a benefício próprio, o que é totalmente errôneo.
Apesar dos familiares envolvidos com o negócio da pecuária, Medeiros afirma não ter interesse pessoal em barrar a concorrência da carne de laboratório. “O objetivo do meu projeto é aprofundar o debate sobre o assunto para que tenhamos uma regulamentação que priorize a saúde humana. Mas estamos abertos ao diálogo”, afirmou Tião Medeiros (PP-PR), deputado federal.
Outro deputado que se une ao grupo é Lucio Mosquini (MDB-RO). Em novembro de 2023, ele apresentou o PL 5402/2023, para impor moratória técnica e científica à pesquisa e à produção de carne animal cultivada. Ele havia protocolado, também, uma proposta para ajudar pecuaristas, com a criação de uma linha emergencial de crédito rural.
“Devo ter 600 ou 700 cabeças de gado. Então, jamais pode-se falar de conflito de interesse para quem tem um pouquinho de gado como eu”, afirmou Lucio Mosquini (MDB-RO), em entrevista à Repórter Brasil, quando questionado sobre o cunho pessoal em relação a proibição da “carne de laboratório.
Até o presente momento, os projetos que lutam contra a carne cultivada não avançaram para votação. Mas, segundo pesquisadores, existe um temor quanto a isso. “Os lobbies da pecuária e da agricultura são muito poderosos. Mas não é só lobista que está atuando. Há deputados que são, eles próprios, pecuaristas”, afirma a pesquisadora Daniela Canella, professora de nutrição da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Entidades e pesquisadores são contra e dizem que é censura a ciência
O Good Food Institute (GFI), entidade que promove alternativas a proteínas animais, afirma que a proposta do deputado é uma tentativa de “frear a inovação através de argumentos infundados e que contrariam a própria ciência”. A proteína cultivada, diz o GFI, é uma diversificação do agronegócio e não sua substituição.
“As proteínas alternativas (plant-based, cultivadas e obtidas por fermentação) poderão representar entre 11% a 22% do mercado global de carnes até 2035. Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito dos consumidores terem mais opções no prato”, disse o GFI em nota.
A Embrapa, companhia pública vinculada ao Ministério da Agricultura, lidera estudos públicos para o desenvolvimento de carne de frango cultivada em laboratório. De acordo com o órgão, é somente através de pesquisa e inovação que a sociedade poderá mitigar os problemas da fome e da demanda crescente por alimento nos próximos anos.
Pesquisadora da Embrapa Suínos e Aves, Ana Paula Bastos afirma que proposta em tramitação na Câmara é uma tentativa de “censurar a ciência brasileira” e bloquear a inovação com argumentos que contrariam a ciência e instituições importantes como o departamento para Alimentação e Agricultura da ONU.
“É, portanto, de grande importância prosseguir a investigação e desenvolvimento de métodos alternativos para a produção destes produtos. As maiores esperanças de uma alternativa à agricultura industrial e seus problemas associados residem na carne cultivada”, disse a pesquisadora.
Carne de laboratório é um ultraprocessado?
A carne desenvolvida em laboratórios tem suscitado dúvidas sobre sua classificação como um ultraprocessado. Pesquisadores expressam preocupações de que tais produtos, elaborados por meio de processos industriais complexos e com aditivos químicos, possam se enquadrar na categoria de ultraprocessados, conhecidos por seus potenciais prejuízos à saúde.
A discussão se estende à esfera ambiental, ponderando-se sobre alternativas alimentares sustentáveis. Daniela Canella, docente da Uerj, sugere que reduzir o consumo de carne e optar por fontes proteicas vegetais, como feijão e grão-de-bico, poderia ser uma abordagem mais benéfica tanto para a saúde quanto para o meio ambiente.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Acidente ocorreu em estrada rural a cerca de 70 quilômetros da cidade; quatro militares receberam atendimento e outras equipes seguiram para a ocorrência de fogo no Pantanal sul-mato-grossense
Continue Reading Viatura dos Bombeiros capota a caminho de incêndio em fazenda de Almir Sater Lote de vacas surpreende especialista pela quantidade extraordinária de gordura nas carcaças e levanta uma curiosidade: uma carne que pode encantar à mesa nem sempre compensa no bolso de quem produz
Três casos foram registrados em Tarauacá e um em Mâncio Lima; órgão destaca vacinação dos rebanhos, atenção aos sinais clínicos e comunicação imediata de suspeitas.
Restrita à Mata Atlântica paulista, a jiboia-do-Ribeira passou décadas com pouquíssimos registros; trabalho com comunidades rurais mudou a forma como a espécie é encontrada e estudada
Diesel e fertilizantes caros, extremos climáticos e dívidas pressionam produtores dos dois países. O Brasil mantém vantagens na soja, mas a proteção financeira americana pesa na capacidade de atravessar a tempestade.
Continue Reading Brasil ou EUA: quem sai mais forte da crise que aperta o campo? BRS Núbia avança na região de Jales, onde cerca de 350 viticultores devem colher mais de 20 mil toneladas na safra de 2026
Continue Reading Uva criada pela Embrapa ocupa 600 hectares em SP e pode movimentar R$ 130 milhõesViatura dos Bombeiros capota a caminho de incêndio em fazenda de Almir Sater
Uma carne extraordinária que não dá lucro? “Joias raras” são encontradas em frigorífico no Sul
Acre confirma quatro casos de raiva animal e IDAF reforça alerta aos produtores do Juruá
Uma das jiboias mais raras do mundo vive no interior de SP e moradores ajudam a preservá-la
Brasil ou EUA: quem sai mais forte da crise que aperta o campo?
Uva criada pela Embrapa ocupa 600 hectares em SP e pode movimentar R$ 130 milhões
