Segundo nota da Associação Brasileira de Proteína Animal ela recomentou que o texto seja rejeitado ou arquivado; Em resumo, o Projeto de Lei que proíbe criação de galinhas em gaiolas é “despropocional”, disse a entidade.
A avicultura brasileira é considerada uma das maiores do mundo, sendo responsável pela geração de empregos, renda e produção de proteínas entre outros. Neste sentido, a apresentação do PL n. 5092/2023 (Projeto de Lei), de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Felipe Becari (União), ambos de São Paulo, que “Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências“, trouxe grande descontentamento e preocupação por parte do setor avícola do país.
Segundo nota da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ela recomentou que o texto seja rejeitado ou arquivado. Em nota técnica da Associação divulgada pela Globo Rural, a entidade de classe afirmou que a proposta de proibir galinhas em gaiolas é desproporcional, já que ela prevê sanções e fechamento de empresas, além de interferir em assuntos técnicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.
Conforme consta no site da Câmara dos Deputados, o texto do projeto de leite foi apresentado no dia 20 de outubro e, neste momento, aguarda o parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO). Lembrando que o prazo para emendas encerrou no final de novembro.
Conforme a nota divulgada, a ABPA recomenda que o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos. A associação ainda defende que o Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios” que possam “causar mais prejuízos que benefícios”. Cabe ressaltar que, conforme a matéria do Globo, a ABPA disse que a nota técnica ainda está em discussão junto aos associados.
“A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo debate entre os entes do setor”, frisa a associação.
A associação afirmou que o projeto atende a reivindicações de organizações não governamentais (ONGs e ativistas) que atuam na defesa dos animais, buscando implementar no Brasil os compromissos assumidos pela União Europeia e ainda não atingidos integralmente pelo bloco econômico.
Segundo o Projeto de Lei (que pode ser lido integralmente abaixo), fica obriga a eliminação do sistema de gaiolas até 31 de dezembro de 2030, prevê multas de 2% sobre o faturamento das empresas (limitadas a R$ 5.000.000,00) e, além disso, determina que o governo crie uma linha de crédito específica para a iniciativa.
“Na justificativa do PL foram apresentados vários motivos altruísticos, mas nenhum estudo técnico que fundamente o prazo estabelecido para eliminação do uso de gaiolas ou a adequação do modelo de sanções proposto no PL”, reforçou a nota da ABPA obtida pela Globo.
A associação mencionou que o Ministério da Agricultura está em processo de transição para abolir o uso de gaiolas na criação de aves, com várias empresas brasileiras adotando medidas para o bem-estar animal e fazendo investimentos neste aspecto, que faz parte de uma agenda ambiental em expansão.
A ABPA destaca que o período necessário para a mudança proposta pela legislação implica em investimentos significativos, ajustes nas operações, preservação da eficiência produtiva e impactos nos preços dos produtos. Eles alertam que uma má gestão dessas mudanças pode levar a um aumento nos preços dos alimentos.
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