O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a Funai atue para prevenir invasões e proteger territórios indígenas.
A decisão do governo federal de conceder poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) gerou forte resistência dentro do Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a Funai atue para prevenir invasões e proteger territórios indígenas.
A Reação da Bancada Ruralista
Os membros da FPA alegam que a medida pode gerar conflitos no campo e comprometer a segurança jurídica de produtores rurais. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, classificou o decreto como um risco de “baderna institucionalizada”, argumentando que muitos processos de demarcação possuem “vícios de origem ou são fraudulentos”.
Para tentar reverter a decisão, Moreira protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), buscando anular os efeitos da regulamentação. O parlamentar alerta que, com o novo poder, a Funai poderá apreender bens, lacrar instalações e tomar medidas cautelares contra supostos infratores em terras indígenas, inclusive em áreas ainda em processo de demarcação.
O vice-presidente da FPA, Evair de Melo (PP-ES), também manifestou indignação, afirmando que a decisão enfraquece as forças policiais já existentes, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. Para ele, a regulamentação é uma interferência indevida do STF e está sendo impulsionada por movimentos ligados à esquerda e ONGs estrangeiras.
Funai no Centro do Conflito
O decreto autoriza a Funai a agir para evitar ocupações ilegais e proteger direitos dos indígenas, algo que, segundo o governo, é essencial diante da crescente ameaça aos territórios indígenas. A decisão tem origem em uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, quando denúncias de invasões e violência contra comunidades aumentaram durante a pandemia.
Entretanto, a bancada do agronegócio vê a iniciativa como um risco para produtores rurais e para a segurança jurídica de terras que hoje são alvo de disputas. “A Funai agora com poder de polícia pode se tornar um instrumento de repressão contra produtores que adquiriram suas terras legalmente“, afirma Moreira.
O Que Pode Acontecer Agora?
A Frente Parlamentar da Agropecuária promete uma batalha intensa para revogar a medida. Alceu Moreira garantiu que a bancada tem os votos necessários para derrubar o decreto no Congresso Nacional. Evair de Melo reforçou que a FPA não aceitará a interferência e já está acionando forças políticas para enfrentar o que ele chama de “militância ideológica do STF”.
A mobilização parlamentar não se limita à questão da Funai. Os deputados também protestam contra a taxação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros), outra medida adotada pelo governo, que segundo eles pode prejudicar a produção agrícola e encarecer os alimentos.
Com o impasse formado, a disputa pela regulamentação do poder de polícia da Funai tende a se intensificar nos próximos dias. O embate entre governo, STF, bancada do agro e movimentos indígenas coloca o Brasil diante de um novo capítulo na disputa por terras, onde a tensão no campo pode escalar para níveis preocupantes.
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