A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenda a manutenção dos descontos, que correm risco de acabar.
Brasília (24/10/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu mudanças na Resolução 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na quinta (24), em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A norma passou a exigir licenciamento e outorga para que produtores rurais irrigantes façam o recadastramento e mantenham o desconto na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h).
“Defendemos alteração na resolução para que os produtores possam ser recadastrados junto às distribuidoras de energia sem a necessidade de apresentação de outorga e licenciamento, devido a grande demora dos órgãos na emissão desses documentos”, explicou Gustavo Goretti, assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA.
“Os produtores não podem ser penalizados por isso com a retirada dos descontos de irrigação”, afirmou.
O debate foi sugerido pelo deputado federal e vice-presidente da Confederação, José Mário Schreiner, para discutir os impactos da normativa e do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que os subsídios que garantem o desconto devem ser custeados pela União.
“Essa audiência pública foi muito importante, porque podemos expor tudo que está acontecendo. Eles também tiveram a oportunidade de se posicionar, mas a partir de agora vamos agir de forma diferente, cobrando resultados e, acima de tudo, protegendo quem trabalha e produz e a sociedade brasileira”, afirmou Schreiner.
Na avaliação do produtor e presidente da Associação dos Irrigantes de Goiás (Irrigo), Luiz Carlos Figueiredo, o custo da energia hoje já não é barato e o corte do desconto trará grandes prejuízos para o setor.
“Não é justo que sejamos os vilões dessa história. Por isso todos nós, produtores, associações e sindicatos, precisamos de união, porque se isso vier abaixo nós vamos ter prejuízo na área, gerando desemprego e isso não é bom para nós”, alertou.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, em 2019, R$ 3,4 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados para custear os descontos dos consumidores do meio rural. O órgão propõe que a redução do desconto aconteça gradualmente, decaindo 20% ao ano durante cinco anos.
