Quando as dívidas são apenas bancárias ou de cooperativas, existe um caminho menos radical, estratégico e permitido por lei para reequilibrar as contas do campo
Por Carlos Henrique Rodrigues Pinto – O campo brasileiro é a força motriz do nosso país. Mas, assim como a natureza, o agronegócio tem seus ciclos e desafios. Uma seca prolongada, uma geada inesperada, uma queda abrupta no preço da commodity ou até mesmo um aumento nos custos de produção podem apertar as contas do produtor rural. Quando o endividamento bate à porta, muitos logo pensam na Recuperação Judicial (RJ) como a única saída. No entanto, caro produtor, é preciso ter atenção! Se suas dívidas são apenas com bancos e cooperativas de crédito, a Recuperação Judicial pode ser um passo grande demais, e há uma solução mais estratégica, menos custosa e que preserva sua reputação: o alongamento da dívida rural.
Muitos produtores, movidos pelo desespero e pela falta de informação clara, estão buscando a Recuperação Judicial para dívidas que poderiam ser resolvidas de forma mais simples e segura. É um erro comum, mas que pode custar caro ao seu negócio e ao seu patrimônio.
Alongamento de dívida rural: a solução inteligente para dívidas bancárias
Agora, se suas dívidas são apenas com bancos e cooperativas de crédito, o cenário é outro. Aqui, a Recuperação Judicial é como querer derrubar uma árvore com uma bomba atômica, quando uma motosserra resolve o problema de forma muito mais eficiente, segura e com menos danos colaterais.
O alongamento de dívida rural é um caminho estratégico e, o melhor de tudo, previsto por lei no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. Ele é como um “fôlego financeiro” desenhado especificamente para você, produtor rural, e constitui um direito em determinadas situações.
Com o alongamento, você pode:
- Readequar Prazos de Pagamento: Estender o tempo para pagar suas parcelas, diminuindo o valor de cada uma e aliviando significativamente o caixa operacional. Isso permite que você se reorganize financeiramente sem a pressão de pagamentos imediatos.
- Negociar Novas Condições: Em muitos casos, é possível rever as taxas de juros, carências e outras condições do contrato, tornando a dívida mais leve e sustentável a longo prazo.
- Manter a Boa Relação com a Instituição Financeira: Você preserva a parceria com o banco ou cooperativa, que são fontes vitais de crédito para o seu negócio. O alongamento é uma negociação administrativa, não um litígio.
- Preservar o Patrimônio e a Reputação: Você evita os riscos, a exposição pública e o estigma da RJ, protegendo seu patrimônio, sua imagem no mercado e sua capacidade de obter crédito futuro.
- Manter a Autonomia na Gestão: O processo é negociado diretamente com a instituição financeira, sem a intervenção judicial que tira sua autonomia e exige aprovações externas para decisões de negócio.
- Manter Elegibilidade para Novos Créditos Rurais: Ao alongar suas dívidas de forma regular, você mantém seu histórico de bom pagador e sua elegibilidade para acessar novas linhas de crédito rural, essenciais para o custeio e investimento.
O MCR prevê situações específicas em que o produtor rural pode solicitar o alongamento, como em caso de:
- Frustração de safra: Causada por eventos climáticos (seca, excesso de chuvas, geadas, granizo) ou fitossanitários (pragas e doenças) que comprometam a produção.
- Dificuldades de comercialização: Queda acentuada nos preços de mercado dos produtos agrícolas, inviabilizando a quitação das dívidas nos prazos originais.
- Outras situações adversas: Que comprovadamente comprometam a capacidade de pagamento do produtor rural, desde que devidamente justificadas e comprovadas.
Para solicitar o alongamento, o produtor geralmente precisa apresentar documentos que comprovem a ocorrência dos eventos adversos (laudos técnicos, notas fiscais de venda com preços abaixo do esperado, etc.) e um plano de reestruturação que demonstre a viabilidade do pagamento com os novos prazos.
Recuperação judicial (RJ): quando ela realmente faz sentido?
A Recuperação Judicial é um instrumento legal poderoso, criado para empresas que estão numa situação de crise tão grave que não conseguem mais pagar suas contas e correm o risco iminente de fechar as portas. Ela serve para reestruturar todas as dívidas de uma empresa, com todos os seus credores, de uma só vez, sob supervisão judicial.
Pense assim: a Recuperação Judicial é como um tratamento de choque intensivo para um paciente que está em estado muito grave e tem múltiplas doenças complexas. Ela envolve:
- Complexidade Legal e Burocrática: É um processo que tramita na justiça, com inúmeros documentos, prazos rigorosos, assembleias de credores e a necessidade de aprovação de um plano de recuperação. A supervisão judicial é constante.
- Custos Elevados: Além dos honorários advocatícios, há custas judiciais, taxas e a remuneração de um administrador judicial, que pode ser uma despesa significativa e contínua.
- Exposição Pública e Estigma: Seu negócio se torna público no Diário Oficial e em cadastros de crédito, o que pode afetar a confiança de parceiros, fornecedores e até a imagem da sua propriedade. Infelizmente, ainda existe um certo estigma no mercado associado a empresas que passam por RJ, o que pode dificultar o acesso a crédito futuro e a negociação com novos parceiros.
- Perda de Autonomia e Controle: Durante a RJ, você perde parte do controle sobre as decisões financeiras e estratégicas do seu negócio. O plano de recuperação deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz, e qualquer decisão relevante pode precisar de autorização judicial.
- Impacto no Crédito: A entrada em RJ afeta severamente seu credit score e a capacidade de obter novos financiamentos, mesmo após a conclusão do processo.
A Recuperação Judicial só é realmente a melhor solução quando existe uma pluralidade e diversidade de dívidas. Isso significa que o produtor está endividado não só com bancos e cooperativas, mas também com fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes, máquinas), tem dívidas trabalhistas (com funcionários), dívidas tributárias (com o governo), e outras pendências de diferentes naturezas e credores. Nesses casos, onde a crise é generalizada e afeta diversas frentes, a RJ se justifica para organizar e reestruturar tudo de uma vez.
Por que o alongamento é a melhor opção para dívidas bancárias e de cooperativas?
A diferença é clara: o alongamento da dívida rural é uma solução cirúrgica, focada especificamente nas suas dívidas financeiras com bancos e cooperativas. Ele resolve o problema sem “contaminar” outras áreas do seu negócio e sem gerar as consequências negativas de uma Recuperação Judicial.
Você garante um fôlego financeiro adequado e permitido pela lei, sem precisar se submeter a um processo complexo, caro e que arrisca o seu patrimônio e a sua credibilidade no mercado. É uma forma de reestruturar suas finanças, se reerguer e continuar produzindo, sem ter que enfrentar a “tempestade” que uma RJ pode trazer quando não é realmente necessária.
Conclusão: informação e assessoria especializada são suas melhores sementes
Em momentos de dificuldade, a melhor colheita é a da informação correta e da assessoria especializada. Se você, produtor rural, tem dívidas concentradas em bancos e cooperativas, pense no alongamento como sua primeira e mais estratégica opção. A Recuperação Judicial é uma ferramenta valiosa, sim, mas para situações de crise muito mais amplas e complexas, envolvendo múltiplos tipos de credores.
Procure um especialista em advocacia do agronegócio. Ele poderá analisar seu caso, identificar se o alongamento é o caminho certo com base nas normativas do MCR (como os artigos MCR 2.6.4, MCR 2.6.9 e MCR 2.6.10, que tratam da renegociação e alongamento de dívidas), e te ajudar a negociar com as instituições financeiras, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que seu negócio possa continuar crescendo. Não arrisque seu patrimônio em uma medida extrema quando existe uma solução mais inteligente e segura ao seu alcance.
Carlos Henrique Rodrigues Pinto é Advogado na CH Advogados do Agro.
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As informações apresentadas neste artigo são de caráter geral. Cada caso possui suas particularidades e a busca por um profissional qualificado é essencial para a análise e orientação adequadas.
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