Operação conjunta no Espírito Santo descobre suínos em condições insalubres e evita a comercialização de produtos sem qualquer tipo de fiscalização sanitária
Uma força-tarefa composta por forças policiais e órgãos de defesa agropecuária interditou um abatedouro clandestino de suínos na última quarta-feira (3), no município de Cariacica, no Espírito Santo.
A operação, deflagrada originalmente para investigar denúncias de crimes ambientais, culminou na apreensão de aproximadamente meia tonelada de carne que operava completamente à margem das leis sanitárias brasileiras, colocando em grave risco a saúde da população local.
A descoberta do abatedouro clandestino pela Polícia Civil
A ação foi coordenada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (Depma). Inicialmente, o alvo da fiscalização das equipes era uma carvoaria situada no bairro Vista Linda, suspeita de causar poluição ambiental. Contudo, ao vistoriarem o perímetro do estabelecimento, os agentes se depararam com uma estrutura precária e ilegal de abate de porcos, operando sem qualquer tipo de licença ou alvará de funcionamento.
No local, o cenário constatado era de total insalubridade. Os policiais civis identificaram que os animais eram abatidos em um ambiente inadequado, sem o acondicionamento térmico exigido por lei e violando frontalmente as normas vigentes de manipulação e armazenamento de produtos de origem animal. Além dos 500 quilos de carne sem controle sanitário confiscados, a equipe resgatou quatro suínos vivos, que foram entregues a um responsável legal (fiel depositário) para garantir os cuidados necessários aos animais durante a tramitação dos trâmites administrativos e judiciais.
Riscos à saúde pública e destinação da carne apreendida
Toda a mercadoria apreendida pelas autoridades terá como destino a destruição completa, seguindo rigorosamente os protocolos sanitários estaduais e federais vigentes. Por se tratar de um material que não passou por nenhuma inspeção oficial de órgãos competentes, a carne foi classificada como totalmente imprópria tanto para o consumo humano direto quanto para eventuais doações a entidades assistenciais.
Segundo as investigações da Depma, o responsável pela atividade ilegal confessou, em depoimento, que os produtos derivados do abate clandestino seriam comercializados em uma feira livre de Cariacica. Esse tipo de comércio clandestino representa um sério gargalo econômico para o agronegócio regularizado e um perigo direto à saúde pública, uma vez que carnes sem procedência ou inspeção podem transmitir graves zoonoses, parasitas e infecções alimentares severas aos consumidores.
Penalidades e desdobramentos jurídicos para o responsável pelo abatedouro clandestino
O homem de 28 anos que operava o local foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado (TC) conduzido pela autoridade policial. Ele responderá criminalmente por prática de maus-tratos contra animais e por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental exigida pela legislação brasileira.
No âmbito administrativo, a operação contou com o apoio decisivo da Prefeitura de Cariacica, que determinou o fechamento e a interdição imediata do espaço. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) formalizou a autuação administrativa. O valor definitivo da multa será calculado e aplicado pelos técnicos do órgão fiscalizador logo após a finalização da pesagem oficial detalhada e a respectiva avaliação técnica de todo o material insalubre retirado de circulação.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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