O novo piso, caso aprovado pelos deputados, representará aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda. Aumento é maior do que o dado por Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Em São Paulo também foi dia de anúncio. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fixou neste domingo (30) o salário mínimo do estado em R$ 1.550. Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa está em R$ 1.284, e na mais alta, R$ 1.306.
O projeto de lei vai ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (2). Caso aprovado pelos deputados, o reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.
Os aumentos são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%.
Neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou um aumento de 8,9% do salário mínimo, menor do que o proposto em São Paulo, e passou dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320.
Imposto de renda
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.
“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
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