A sessão de julgamento que analisa a moratória da soja é acompanhada presencialmente pelas diversas partes interessadas.
Brasília, 30 – Os representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira, 30, a moratória da soja perante o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que discute nesta terça-feira, 30, recursos contra a suspensão preventiva do acordo. O pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia.
A sessão de julgamento que analisa a moratória da soja é acompanhada presencialmente pelas diversas partes interessadas, entre elas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Excepcionalmente hoje, o órgão instalou detectores de metais na entrada do auditório onde acontece a sessão.
O advogado do Ibama, Daniel Gustavo Santos Roque, iniciou sua sustentação enaltecendo o papel do Cade para assegurar a livre concorrência dos mercados. “A especificidade do presente caso, no entanto, gira em torno da proteção de um valor fundamental, que também é de indiscutível relevância, a proteção ao melhor interesse”, prosseguiu.
O representante do Ibama destacou que o acordo é importante para o combate aos desmatamentos na Amazônia, “até porque a fiscalização estatal é notoriamente insuficiente para, de forma isolada, combater”. “A moratória da soja não é um acordo público, não é um acordo administrativo, mas, nem por isso, ela deixa de integrar, deixa de aderir a uma política pública relevante do Estado brasileiro, inclusive no plano internacional”, completou Roque.
Por sua vez, o advogado Ricardo Cavalcante Barroso, que falou pelo MMA, defendeu que a ordem econômica está pautada na defesa do meio ambiente. “A defesa do meio ambiente está imbricada na ordem econômica e, consequentemente, está imbricada na atuação do Cade”, disse ele.
Barroso disse que o órgão está tratando de cumprimento de deveres legais, de acordos internacionais e política ambiental. “Nós estamos falando de instrumentos essenciais para que o Brasil possa atingir, efetivamente, os índices necessários para afastar a ameaça climática e atingir as metas de desmatamento zero e de sua contribuição nacionalmente determinada para a contribuição ao clima”, completou o representante do Ministério do Meio Ambiente.
Nos últimos dias, representantes da Advocacia Geral da União, do MMA e do Ibama, que são apoiadores da moratória, se reuniram com vários conselheiros para apresentar a posição do governo favorável à moratória como “política pública consolidada de combate ao desmatamento ambiental” e pelo reconhecimento da legalidade do acordo.
A União apresentou um recurso ao órgão antitruste pedindo a revogação da medida preventiva que barrou a moratória da soja. Tanto os representantes de sojicultores quanto as lideranças de exportadores e processadores de soja também se articulam com interlocutores do Cade, com um périplo aos gabinetes dos conselheiros.
Área técnica vê indícios de cartel
Em 18 de agosto, a Superintendência-Geral (SG) do Cade instaurou processo administrativo contra as associações e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que são signatárias do acordo conhecido como moratória da soja. Além da Abiove, o processo também foi instaurado contra a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), bem como as 30 tradings signatárias do acordo, entre multinacionais e nacionais. A SG, área técnica do órgão antitruste, vê indícios de cartel de compras no mercado de exportação do grão.
Em 20 de agosto, a Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a decisão preliminar da SG do Cade, determinando que a paralisação da moratória da soja não poderia ocorrer até que haja o julgamento do recurso administrativo apresentado pela Abiove pelo tribunal do órgão concorrencial.
A tendência é que o tribunal mantenha a suspensão preventiva e apoie o entendimento preliminar da SG, apurou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No entanto, não é descartado um pedido de vista no tema, o que poderia estender o julgamento do recurso por até mais, 60 dias. O caso é relatado pelo conselheiro Carlos Jacques, que costuma acompanhar as decisões do superintendente-geral, Alexandre Barreto.
