A estratégia é resultante de grupo de trabalho da Caisan que contou com participação de especialistas, gestores públicos, sociedade civil e setor privado.
A dimensão das perdas e do desperdício de alimentos no Brasil, desde a produção até o consumo familiar, ainda é pouco conhecida. Este quadro pode começar a mudar com a implementação da II Estratégia Intersetorial para Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, instituída por meio de Resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial da União. A estratégia é resultante de grupo de trabalho da Caisan que contou com participação de especialistas, gestores públicos, sociedade civil e setor privado.
Dentre as metas previstas, estão implantar trezentos “Sisteminhas”, tecnologia social desenvolvida pela Embrapa e parceiros para diversificar cultivos de alimentos em pequenos espaços, e apoiar a implantação de 96 hortas urbanas, incluindo o financiamento de sistemas de compostagem. A estratégia também busca reduzir o descarte de resíduos orgânicos urbanos em aterros sanitários ou lixões por meio da reciclagem e ações de prevenção ao desperdício de alimentos, de forma integrada ao Plano de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo Gustavo Porpino, da Embrapa Alimentos e Territórios (AL), desde a aprovação da primeira estratégia para redução do desperdício de alimentos, em 2018, os sistemas alimentares foram bastante impactados por mudanças climáticas, inflação dos alimentos e conflitos em diversas partes do mundo. Porpino coordena o grupo de trabalho em parceria com Carmem Priscila Bocchi, coordenadora-geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“O foco em aumento da eficiência dos sistemas alimentares, por meio da redução das perdas e do desperdício do campo à mesa, é ainda mais urgente no contexto atual. Para atualizar a estratégia também levamos em conta as peculiaridades do Brasil, um país complexo e continental, mas também com diversas iniciativas interessantes nos governos locais, empreendedorismo crescente e Governo Federal engajado no alinhamento do combate à fome com outras ações que fortalecem sistemas alimentares circulares”, enfatiza Porpino.
Porpino explica que as perdas na produção não resultam apenas de fatores climáticos ou manejo inadequado de pragas e doenças, mas também são motivadas por falhas de mercado, dificuldade do produtor prever a demanda e exigências de padrão estético para frutas e hortaliças, por exemplo. “O desperdício no varejo e consumo também é gerado por problemas nos elos anteriores da cadeia produtiva, tais como uso inadequado de embalagens e outras deficiências de infraestrutura que encurtam a vida útil dos alimentos mais perecíveis. No contexto brasileiro, ao contrário da Europa, não basta atuar na mudança comportamental para reduzir o desperdício, daí a necessidade de termos uma estratégia verdadeiramente intersetorial”, argumenta.
Bancos de alimentos
Para Carmem Priscila Bocchi, do MDS, uma das prioridades da estratégia é fortalecer o papel dos bancos de alimentos. O Brasil, segundo levantamento do ministério, conta com aproximadamente 300 bancos de alimentos que coletam e redistribuem alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados, com ênfase na gestão sustentável dos alimentos disponíveis e com atuação prioritária no combate às perdas e ao desperdício de alimentos e no direcionamento das doações às instituições que atendem famílias em insegurança alimentar.
“Neste ano, com recursos previstos de R$ 8 milhões, teremos novo edital de apoio à modernização de bancos de alimentos, trazendo como inovação o apoio a implantação ou modernização de unidades de compostagem de resíduos sólidos orgânicos”, enfatiza Priscila. A gestora comenta ainda que, nos últimos dois anos, foram apoiados 17 bancos de alimentos com aportes de R$ 12,8 milhões do MDS e contrapartida dos governos municipais. “O investimento foi aplicado na modernização da infraestrutura física, assegurando condições adequadas de armazenamento e conformidade com as normas sanitárias; aquisição ou substituição de equipamentos para processamento mínimo de alimentos, visando garantir a segurança, aumentar a durabilidade dos alimentos e reduzir o desperdício; além da qualificação e diversificação dos serviços oferecidos, visando o combate à insegurança alimentar e nutricional e suas causas subjacentes”, explica.
Ações de PD&I
A Estratégia Intersetorial para Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos prevê ainda a realização de estudos para mensurar perdas e desperdício de alimentos e aprimorar o entendimento sobre as causas do problema. Dentre as ações de pesquisa previstas, está “elaborar pesquisa para quantificar o desperdício de alimentos entre consumidores de diferentes regiões e analisar fatores comportamentais que levam ao descarte de alimentos”.
Para o pesquisador Murillo Freire, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ), que também atuou no GT, a estratégia “pode servir como uma plataforma de diálogo permanente entre governo, setor privado, sociedade civil e academia, fortalecendo a integração entre políticas públicas de agricultura, meio ambiente, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico, incentivando novos arranjos produtivos locais, tais como agroindústrias, bancos de alimentos e cooperativas”.
Freire ressalta ainda que a iniciativa intersetorial abre diversas oportunidades para projetos de PD&I e contribui para impactos econômicos, sociais e ambientais positivos. “Podemos destacar o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional com o aproveitamento de alimentos que seriam descartados, e contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 (Fome Zero), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Climática) e 17 (Parcerias) permitindo reportar avanços concretos em compromissos internacionais, fortalecendo a posição do país em fóruns multilaterais”, salienta.
Cooperação internacional
A Embrapa tem histórico de cooperação internacional no tema de perdas e desperdício de alimentos. Em 2024, quando da realização de workshop alinhado ao G20 sobre o tema, foi assinado acordo de cooperação técnica com o Instituto Thunen (Alemanha). A equipe técnica da Empresa também colabora com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em redes internacionais de intercâmbio de conhecimento e apoia a elaboração dos Índices globais de perdas e desperdício de alimentos, coordenados pela FAO (perdas) e Pnuma (desperdício). Além disso, o Brasil é um dos signatários da coalizão “Food is never waste” e a Embrapa também atua na rede Champions 12.3, coordenada pelo WRI e FAO.
Comitê gestor
A resolução da Caisan institui também o Comitê Gestor da Estratégia, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que o coordenará por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; II – Ministério da Agricultura e Pecuária; III – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; IV – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; V – Ministério da Fazenda; VI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; VII – Ministério da Cultura; VIII – Ministério da Igualdade Racial; IX – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; X – Companhia Nacional de Abastecimento; XI – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; XII – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação; e XIII – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Diversos organismos internacionais, entidades do terceiro setor e setor produtivo, que participaram da construção da estratégia, poderão ser convidadas a contribuir com a implementação.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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