Proposta de política pública de rastreabilidade bovina é entregue oficialmente ao Mapa. Entrega marca um avanço significativo em prol da pecuária sustentável no Brasil; veja o documento
A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entregaram oficialmente nesta terça-feira, 19 de março, em reunião presencial em Brasília, a proposta para uma política pública nacional e individual de rastreabilidade bovina ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), juntamente com associados e parceiros de ambas as entidades. Conforme a entidade, a proposta, construída em 2023 com amplo alinhamento setorial, visa atender às demandas do mercado e da sociedade por carne bovina produzida de forma responsável e com menor impacto ambiental.
O Mapa foi representado por Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária (SDA), e Pedro Alves Correa Neto, Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI); juntamente com Andrea Fernandes Nunes, chefe da divisão de protocolos privados e certificações de terceira parte, e Bruno de Oliveira Cotta, coordenador geral de trânsito, quarentena e certificação animal, ambos da SDA; e Bruno Meireles Leite, coordenador geral de produção animal, e Clecivaldo de Sousa Ribeiro, diretor de desenvolvimento de cadeias produtivas e indicações geográficas, ambos da SDI.
Esta entrega marca um avanço significativo em prol da pecuária sustentável no Brasil. A rastreabilidade individual emerge como peça central no controle sanitário e socioambiental do setor, consolidando-se como uma ferramenta essencial para impulsionar a transparência e a responsabilidade na produção pecuária.
“Nossa intenção é apoiar as iniciativas do MAPA no caminho da implementação da rastreabilidade em todo o rebanho brasileiro, desmistificando as barreiras impostas e apresentando formas de juntos viabilizar a implantação de forma mais democrática e fácil acesso aos produtores”, comentou João Schimansky Netto, presidente da Mesa Brasileira, em nota.
“Rastreabilidade tornou-se um imperativo tanto do ponto de vista de mercado, como uma ferramenta fundamental para garantir a valorização de uma produção sustentável na agropecuária brasileira. A Força-tarefa Rastreabilidade e Transparência da Coalizão tem atuado para não só identificar gargalos, mas congregar esforços na busca de soluções. Por isso, faz todo o sentido apoiar uma proposta saída de um coletivo como a Mesa Brasileira e com tanta sinergia com os objetivos que pretendemos”, avalia, em nota, Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão Brasil.
A rastreabilidade individual permitirá o monitoramento de cada animal ao longo de sua vida, desde o nascimento até o abate, fornecendo informações sobre sua origem, manejo e sanidade.
O documento traz as necessidades da rastreabilidade bovina a partir de uma visão de todos os elos da cadeia de valor da pecuária brasileira – indústrias, instituições financeiras, empresas de insumos e serviços, produtores rurais, sociedade civil, varejo e restaurantes.
“Apresentamos ideias de consenso na operação e seus gargalos a partir da visão de quem executa as regras da rastreabilidade e fomentamos um ambiente entre cadeia de valor da pecuária e MAPA para colaboração e entendimentos das dores do processo de ambos os lados”, completou Aécio Flores, coordenador do GT de Rastreabilidade.
Construída em 2023, a proposta foi resultado de um amplo alinhamento setorial, liderado pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e apoiado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, englobando diversas entidades envolvidas na agenda da rastreabilidade, como: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Boi na Linha – Imaflora, Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI), Proforest, Tropical Forest Alliance (TFA) e The Nature Conservancy (TNC), bem como as organizações membros de cada entidade.
Regras e obrigações
A implantação da rastreabilidade bovina irá requerer a modernização da PGA e/ou SISBOV, campanhas de engajamento, treinamento e estruturação dos produtores, além de possuir algumas regras e obrigações.
Essas obrigações incluem a universalização da numeração oficial, o uso obrigatório dessa numeração em todos os protocolos, públicos ou privados, e a integração de uma base de dados nacional unificada.
Principais regras
- Universalização da numeração: substituir a numeração atual pela numeração 076 (ISO Brasil – PGA), gerenciada pelo Mapa, garantindo sua universalização.
- Uso obrigatório da numeração oficial: todos os protocolos, públicos ou privados, envolvendo identificação e rastreabilidade de bovinos, devem obrigatoriamente utilizar a numeração oficial prefixo 076 (ISO Brasil) e registrar no banco de dados oficial do Mapa.
- Base de dados Nacional Unificada: a gestão da numeração oficial e a validação dos critérios de controle de dados são fundamentais na inclusão de unidades de exploração pecuária, animais individualizados e movimentações, assegurando a conformidade com a legislação sanitária e ambiental brasileira.
- Integração da Guia de Trânsito Animal (GTA): a GTA deve integrar, via sistema, o vínculo dos animais identificados de forma individual com a numeração oficial 076 que nela foram transportados, garantindo o monitoramento na base unificada do Mapa.
Essas obrigações, segundo a proposta, visam padronizar e garantir a eficácia do sistema de monitoramento.
A proposta visa garantir a rastreabilidade bovina e o monitoramento de 100% dos animais que são abatidos, bem como de critérios sanitários e socioambientais, proporcionando as informações de tempo de permanência e local de produção de cada animal ao longo do seu ciclo de vida, ou seja, do nascimento e/ou desmama até o abate.
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