Última Chance: Governo de Mato Grosso do Sul prorroga prazo de inscrições para produtores que preservam o Pantanal; saiba como se inscrever
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a reabertura e prorrogação das inscrições para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação), focado em remunerar produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa além do exigido por lei no Bioma Pantanal.
O PSA Conservação tem como objetivo remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e garantindo uma nova fonte de renda para os produtores da região. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma, realizados pelo poder público e pelo setor privado.
O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial do Estado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), é ampliar a participação e dar mais tempo para que os proprietários rurais do Pantanal possam aderir ao programa e garantir uma nova fonte de renda.
Novo prazo e cronograma
O prazo final para as inscrições, que se encerraria em 15 de setembro, foi estendido em um mês, indo agora até 15 de outubro de 2025.
Segundo o novo cronograma:
- 15 de Outubro: Prazo final para as inscrições.
- 12 de Dezembro: Publicação do resultado final e início da assinatura dos Termos de Adesão.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, reforçou que a prorrogação “reforça o compromisso do Governo do Estado em valorizar quem preserva“, garantindo que os produtores tenham tempo para se adequar e apresentar suas propostas no que ele chama de uma “ferramenta importante dentro da nossa estratégia de sustentabilidade”.
O que é e quanto será pago?
O PSA Conservação faz parte do Pacto pelo Pantanal — a maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável do país — e tem como foco remunerar a preservação excedente. Os recursos somam um total de R$ 60 milhões (R$ 30 milhões para 2025 e R$ 30 milhões para 2026), provenientes do Fundo Clima Pantanal.
Valor do Pagamento:
- O programa pagará R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa mantida além do que é obrigatório, com um teto de R$ 100 mil por propriedade.
Bônus Adicional por Cancelamento de Supressão:
Produtores que possuírem uma Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e optarem por cancelá-la receberão um bônus extra em parcela única. O valor varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil, podendo ser acrescido de um valor proporcional à área, dependendo do tamanho do remanescente não desmatado.
Quem pode se inscrever
Podem se inscrever proprietários rurais com áreas dentro do Bioma Pantanal e que estejam devidamente cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural), sem pendências ambientais.
Serão priorizados aqueles que:
- Desejarem cancelar a Autorização de Supressão de Vegetação Nativa vigente;
- Possuírem propriedades com pecuária bovina ou bubalina e taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare (e que não participem de programas de incentivo como PrecoceMS).
A avaliação da propriedade levará em conta fatores de conservação como Reserva Legal, corredores ecológicos, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, que compõem o Índice de Serviços Ambientais (ISA). 
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas até 15 de outubro por meio do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas. O programa é executado pela FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que também presta apoio e esclarece dúvidas.
Contatos para Dúvidas:
- Telefone: (67) 3320-9759
- E-mail: psapantanal@funar.org.br
- Site: www.famasulconecta.com.br
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