Convênio 100, que expira no dia 31 de março, reduz a base de cálculo do imposto estadual sobre insumos para produção agropecuária.
A Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) diz em nota que uma renovação do Convênio interestadual 100/97, que será decidida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no próximo dia 26, é fundamental para evitar o aumento fazer ICMS. O acordo expira em 31 de março.
“Sua renovação é imprescindível, pois a descontinuidade aumentaria os custos da produção e, por consequência, os preços dos alimentos aos consumidores”, disse na nota o presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles.
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A Faesp estima que o agropecuário pode aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva. “O impacto da não renovação do Convênio 100/97 pode atingir o montante de R $ 16 bilhões, afetando negativamente a cadeia de oferta de alimentos, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal”, afirma.
Fonte: Estadão Conteúdo
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