Falência? Devendo R$ 51,1 milhões, frigorífico pede recuperação judicial

Frigorifico Boibras. Foto: Jornal A Crítica

Com uma dívida de mais de R$ 51 milhões, frigorífico gigante pede recuperação judicial; O pedido foi apresentado à Justiça pelo Frigorífico Boibras, afim de tentar evitar a falência e e demissão de mais de 400 funcionários.

O grupo empresarial dono do Frigorífico Boibras, instalado em São Gabriel do Oeste, ingressou com pedido de recuperação judicial para tentar obter prazo alargado e renegociar dívidas que somam R$ 51,1 milhões. O juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Campo Grande determinou uma perícia na documentação da empresa para decidir se recebe o pedido, o que já abre prazo de 180 dias para o grupo tentar equacionar os problemas financeiros.

Entre as dificuldades financeiras elencadas no processo está a desvalorização na arroba do boi gordo, dificuldades para conseguir crédito devido à alta taxa de juros, especialmente durante a pandemia da covid, a concentração de grandes empresas frigoríficas e o avanço de supermercados sobre a comercialização da carne em detrimento de açougues, o que desvalorizou o preço de venda da proteína.

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A Boibras, é a segunda empresa de MS, alegando crise financeira, a recorrer judicialmente como meio de evitar a falência, num período de 15 dias. Semana passada, o Grupo Basso, que mexe com grãos, relatando uma dívida de 28,7 milhões e sem meio de quitar logo a conta, teve êxito no recurso. Recuperação judicial é uma apelação que dá prazo à empresa endividada para retomar à normalidade financeira.

Além do frigorífico no interior, também integram o pedido o açougue Bigbeef, que funciona em Campo Grande, e a transportadora RC. No pedido levado à Justiça na semana passada, os advogados Lucas Gomes Mochi e Rodrigo Pimentel chegaram a requerer uma liminar para tentar evitar constrições ao patrimônio e valores das empresas desde já, entretanto o magistrado, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, pediu primeiro uma análise da situação financeira por peritos, a partir de dados contábeis, balanços e movimentações financeiras, o que está em curso.

Mochi informou que o pedido de recuperação é uma forma de a empresa ter um fôlego, “se reorganizar e continuar fluindo”. Ele apontou como situações que ajudaram a agravar a situação financeira a queda no preço da carne, a não concretização de plano do grupo exportar para a China e ainda a elevada taxa Selic, que prejudicou na renegociação de contratos.

Também conforme o recurso, Boibras atua ramo de aquisição de gado bovino, beneficiamento e venda da carne in natura e processada, além dos subprodutos e derivados não comestíveis, no mercado interno e externo. São, pela definição clássica, diz seus donos, agroindústrias.

Para justificar o recurso, a empresa sustenta que:

“É notória a grave situação financeira da empresa, a qual vem experimentando dificuldades em adimplir as obrigações trabalhistas, tributárias e com seus fornecedores conforme provas que faz em anexo, enfrentando severa dificuldade financeira, ensejando o reconhecimento da sua precária condição econômica“.

Segundo ele, o frigorífico Boibras segue funcionando normalmente, com condições de abater 620 animais por dia, mas agora a média é de 500 abates de bovinos. São cerca de 400 funcionários. O Sindimassa, sindicato que congrega empregados de setores como panificação, biscoitos e indústria da carne, informou à reportagem que desconhecia o pedido e que mantém relação normal com a empresa, inclusive com negociação salarial.

A reportagem apurou que o frigorífico comercializa carne no mercado local, para outros estados, como Sudeste e Sul do País e ainda exportava, como para o Chile e países árabes. Sendo deferido o pedido de recuperação, as ações e execuções ficam suspensas pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias e a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de renegociar suas dívidas. O pacote incluído no pedido contém dívidas bancárias, trabalhistas, com postos, empresas de peças.

Também requer que seja concedido o benefício da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais ou, “subsidiariamente, seja deferido o parcelamento das referidas em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas”.

Sindicatos que atuam em Campo Grande e também no interior foram procurados para saber se havia outros frigoríficos em crise, ou mesmo com atraso em pagamentos, o que poderia indicar dificuldade de quitar compromissos, mas não identificou situações problemáticas.

Livra a Boibras da falência?

Recuperação judicial, embora surgido para ajudar as empresas em crises financeiras, não quer dizer que as salva, por definitivo, da falência. Caso o plano de recuperação não der certo, isto é se a empresa não conseguir cumprir as condições definidas judicialmente, o magistrado decretará a sua falência.

E se falir?

Conforme as normas nacionais, quando a falência é decretada e há uma sentença confirmando a incapacidade financeira do negócio arcar com seus compromissos, os bens da empresa serão catalogados e encaminhados para leilão.

O empresário ficará inabilitado de exercer outras atividades empresariais até que aconteça a finalização da sentença e pode depender de autorização judicial para acessar ou administrar bens. Já os funcionários serão considerados como demitidos sem justa causa. Assim, eles terão direito às verbas rescisórias e contam com preferência no momento de receber os pagamentos.

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