No início de março, a CNA solicitou ao governo um acréscimo de R$ 2,1 bilhões para o orçamento do seguro rural deste ano.
Na quarta-feira passada, Carlos Fávaro, o Ministro da Agricultura, expressou sua opinião sobre a necessidade de reformular o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Seu objetivo principal era redistribuir recursos, priorizando o aumento do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Durante um evento focado na agenda legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também contou com a presença de Arthur Lira, presidente da Câmara, Fávaro enfatizou a importância de uma análise aprofundada do Proagro, uma solicitação da Casa Civil e do presidente Lula.
Ele explicou que o Proagro, embora seja um programa valioso de seguro para pequenos produtores, consumiu uma quantia substancial do orçamento público em 2023, totalizando R$ 10 bilhões. Fávaro destacou que não se trata de desvalorizar o programa, mas sim de buscar uma maior eficiência. Sua proposta era realocar parte desses recursos para o seguro rural, permitindo que produtores se beneficiassem de um total combinado de R$ 3 bilhões, ao invés de apenas R$ 1 bilhão.
Fávaro delineou um cenário em que o Proagro poderia reduzir seu investimento de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões, enquanto os R$ 2 bilhões economizados seriam direcionados para o seguro rural, aumentando assim sua capacidade de atendimento. Ele enfatizou que essa medida não deixaria nenhum produtor desassistido, mas garantiria uma distribuição mais eficiente dos recursos.
O governo também planejava incluir, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, uma estimativa de economia proveniente da revisão das despesas relacionadas aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Proagro.
O Proagro opera como uma forma de seguro subsidiado pelo governo. No início do ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou um aumento substancial e imprevisto nos gastos com o programa durante 2023.
Embora o orçamento previsto para o Proagro no ano anterior fosse de R$ 2 bilhões, foi autorizada a liberação de R$ 9,4 bilhões, enquanto os recursos para o seguro rural ficaram em R$ 930 milhões no mesmo período.
Além de receber um orçamento consideravelmente menor, o seguro rural está sujeito a contingenciamentos, ao contrário do Proagro. Embora o Congresso tenha aprovado um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para proteger o seguro rural contra contingenciamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa disposição ao sancionar a lei.
A reestruturação das regras do Proagro pode ser conduzida através do Conselho Monetário Nacional (CMN), que engloba o Ministério da Fazenda, o Planejamento e o Banco Central.
Fávaro também advogou pelo uso de tecnologia e inteligência artificial para realizar análises, como a combinação de previsões meteorológicas, visando à minimização de riscos. Ele ressaltou que essa prática já é adotada em outros países e expressou o desejo de implementá-la no novo Plano Safra no Brasil. Segundo o ministro, “o seguro rural pode, deve e será aprimorado durante o governo do presidente Lula”.
No início de março, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao orçamento do seguro rural para o ano em curso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 destinou R$ 964,5 milhões para o programa.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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