Governo quer o fim do estatuto do desarmamento

Governo quer o fim do estatuto do desarmamento

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Um país de diversidade, de milícia, ladrões e, acima de tudo, de pessoas de bem que desejam se proteger, proteger os seus entes queridos. “EU APOIO O DESARMAMENTO!”

O Brasil é um país gigante, são milhões de habitantes lutando para sobreviver em meio ao caos da violência. Dentro do meio rural a situação também é complicada, com a onda de furtos e abigeatos crescendo a cada dia. Infelizmente, o lei do desarmamento trouxe grande “prejuízo” a comunidade, não sendo capaz de resolver o problema da violência.

O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas que está em vigor no país desde 22 de dezembro de 2003. Ele foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu por meio de um decreto em 1º de junho de 2004.

Eu sou contra o desarmamento e você?

Na época da sua publicação, o estatuto também criou a Campanha do Desarmamento, que recompensa pessoas que entregarem suas armas, com ou sem registro, para os órgãos de segurança pública. Os valores recebidos variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de arma.

Os dados de homicídios no Brasil não diminuíram com o estatuto. Além disso, afirmam que faltam pontos objetivos para determinar o que seria a “efetiva necessidade” de ter uma arma. Veja alguns pontos destacados por quem critica o estatuto:

  • As mortes continuam a crescer no país. Em 2017, por exemplo, o Brasil bateu recorde de assassinatos, com quase 64 mil.
  • A Campanha do Desarmamento é ineficaz porque tira as armas das “pessoas de bem”, mas não dos criminosos, deixando a maior parte da população indefesa.
  • O estatuto tem trechos subjetivos e exige a apresentação de muitos documentos, o que dificulta a compra e a posse de armas.
Taxa de homicídios no Brasil nos últimos anos: número de mortes por 100 mil habitantes — Foto: G1 / Fernanda Garrafiel

O fim da lei do desarmamento no Brasil

Devido a não solução da violência e com o aumento significativo da criminalidade devemos dar o direito ao cidadão de defender sua casa, família e patrimônio para ter porte legal de armas, ter o direito de proteger sua família, seu patrimônio, seu carro, seu negócio e direito de comprar armas.

O Senado Federal lançou a chamada “Ideia Legislativa”, a pauta entra em votação para que os cidadãos deem seu voto. Ao completar 20.000 votos, ele é lançado como pauta para votação. Atualmente, a votação já tem quase 10 mil votos e o período de apoio se encera no dia 27 de Fevereiro!

Além disso, diversos projetos que buscavam flexibilizar o estatuto já tramitaram no Congresso, sendo que vários tratavam de facilitações de compra, posse e porte de armas de fogo no país.

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