Governo quer o fim do estatuto do desarmamento

Um país de diversidade, de milícia, ladrões e, acima de tudo, de pessoas de bem que desejam se proteger, proteger os seus entes queridos. “EU APOIO O DESARMAMENTO!”

O Brasil é um país gigante, são milhões de habitantes lutando para sobreviver em meio ao caos da violência. Dentro do meio rural a situação também é complicada, com a onda de furtos e abigeatos crescendo a cada dia. Infelizmente, o lei do desarmamento trouxe grande “prejuízo” a comunidade, não sendo capaz de resolver o problema da violência.

O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas que está em vigor no país desde 22 de dezembro de 2003. Ele foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu por meio de um decreto em 1º de junho de 2004.

Eu sou contra o desarmamento e você?

Na época da sua publicação, o estatuto também criou a Campanha do Desarmamento, que recompensa pessoas que entregarem suas armas, com ou sem registro, para os órgãos de segurança pública. Os valores recebidos variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de arma.

Os dados de homicídios no Brasil não diminuíram com o estatuto. Além disso, afirmam que faltam pontos objetivos para determinar o que seria a “efetiva necessidade” de ter uma arma. Veja alguns pontos destacados por quem critica o estatuto:

  • As mortes continuam a crescer no país. Em 2017, por exemplo, o Brasil bateu recorde de assassinatos, com quase 64 mil.
  • A Campanha do Desarmamento é ineficaz porque tira as armas das “pessoas de bem”, mas não dos criminosos, deixando a maior parte da população indefesa.
  • O estatuto tem trechos subjetivos e exige a apresentação de muitos documentos, o que dificulta a compra e a posse de armas.
Taxa de homicídios no Brasil nos últimos anos: número de mortes por 100 mil habitantes — Foto: G1 / Fernanda Garrafiel

O fim da lei do desarmamento no Brasil

Devido a não solução da violência e com o aumento significativo da criminalidade devemos dar o direito ao cidadão de defender sua casa, família e patrimônio para ter porte legal de armas, ter o direito de proteger sua família, seu patrimônio, seu carro, seu negócio e direito de comprar armas.

O Senado Federal lançou a chamada “Ideia Legislativa”, a pauta entra em votação para que os cidadãos deem seu voto. Ao completar 20.000 votos, ele é lançado como pauta para votação. Atualmente, a votação já tem quase 10 mil votos e o período de apoio se encera no dia 27 de Fevereiro!

Além disso, diversos projetos que buscavam flexibilizar o estatuto já tramitaram no Congresso, sendo que vários tratavam de facilitações de compra, posse e porte de armas de fogo no país.

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