A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é essencial para regularizar a situação fiscal do imóvel rural e evitar multas, que são aplicadas em caso de atraso na entrega. Prazo para declaração de ITR termina na segunda-feira (30).
O prazo final para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 encerra-se na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. Os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, proprietários ou posseiros, devem estar atentos para evitar penalidades. A não entrega no prazo pode resultar em multas, conforme orienta a Receita Federal.
A obrigatoriedade da declaração abrange tanto o Documento de Informação e Atualização Cadastral (Diac) quanto o Documento de Informação e Apuração (Diat), ambos integrados no Programa Gerador da Declaração do ITR 2024, disponível no site da Receita Federal. O não cumprimento do prazo pode gerar uma multa mínima de R$ 50,00, aplicada sobre o valor total do imposto devido.
Importância de evitar multas
A declaração do ITR é essencial para regularizar a situação fiscal do imóvel rural e evitar multas, que são aplicadas em caso de atraso na entrega. O valor da multa é calculado à razão de 1% ao mês sobre o imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00. Além disso, o produtor que identificar erros ou omissões após o envio da declaração deve realizar a declaração retificadora o mais rápido possível, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original.
Como efetuar o pagamento do imposto
O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro quotas mensais, desde que cada quota seja de no mínimo R$ 50,00. Para valores inferiores a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em quota única. A primeira parcela ou a quota única precisa ser paga até o dia 30 de setembro de 2024, último dia para a apresentação da DITR.
Os demais pagamentos devem ser realizados até o último dia útil de cada mês, com acréscimo de juros correspondentes à taxa Selic, além de 1% referente ao mês de pagamento. É importante destacar que o valor mínimo do imposto a ser pago é de R$ 10,00, mesmo que o valor apurado seja inferior.
O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, alerta a CNA.
Formas de pagamento
O imposto pode ser pago via transferência eletrônica pelos sistemas autorizados pelas instituições financeiras ou pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Outra opção é o pagamento por Pix, utilizando o QR Code gerado pelo Programa ITR 2024, disponível em aplicativos bancários ou caixas eletrônicos.
Quem deve fazer a declaração do ITR
Estão obrigadas a realizar a declaração pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, possuidoras ou detentoras de domínio útil de imóveis rurais, exceto aquelas isentas ou imunes. Mesmo quem perdeu a posse do imóvel ou o transferiu para terceiros após 1º de janeiro de 2024 precisa realizar a declaração.
Além disso, é fundamental que os produtores cujos imóveis estão cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) incluam o número do recibo de inscrição do CAR na DITR 2024. No entanto, produtores que possuem imóveis imunes ou isentos não precisam fornecer essa informação.
Prazo e penalidades
A DITR pode ser enviada até as 23h59min59s do dia 30 de setembro de 2024, horário de Brasília. A multa para quem não cumprir o prazo é de 1% ao mês de atraso, com valor mínimo de R$ 50,00. A Receita Federal alerta para que o produtor rural não deixe para o último momento, garantindo a entrega dentro do prazo e evitando transtornos.
Realizar a declaração do ITR em dia é uma medida crucial para manter o imóvel rural regularizado e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Para mais informações e para baixar o Programa Gerador do ITR 2024, acesse o portal da Receita Federal.
ADA não é obrigatório
Desde o dia 23 de julho deste ano, o produtor rural não precisa mais apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para obter a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) , graças ao pleito do Sistema FAEP que resultou na Lei 14.932 . Agora, basta o agricultor apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como prova para obter o benefício no ITR.
Anteriormente a nova legislação, agricultores e pecuaristas com áreas ambientais, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, eram obrigados a apresentar o ADA junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conseguir a isenção do imposto.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Exportações de carnes de Mato Grosso crescem quase 50% em 2025
Exportações de carnes de MT crescem 43,12% e ultrapassam US$ 3,8 bilhões em 2025; alta resulta da soma das vendas externas de carne bovina, suína e de aves entre janeiro e novembro
Continue Reading Exportações de carnes de Mato Grosso crescem quase 50% em 2025
Gigante chinesa lança a 1ª picape híbrida a diesel do Brasil, a Foton Tunland; vídeo
Com sistema híbrido leve de 48 volts, motor Cummins e porte de picape full size, a Foton Tunland estreia no país apostando em eficiência, robustez e tecnologia para disputar espaço em um dos segmentos mais conservadores do mercado automotivo brasileiro.
“Touro” nasce geneticamente modificado para produzir 75% de bezerros machos, veja
Tecnologia inédita de edição genética aplicada a bovinos permite direcionar o sexo da progênie, aumentar a eficiência produtiva e reduzir impactos ambientais, mas ainda enfrenta desafios regulatórios; Neste cenário, “touro” nasce geneticamente modificado para produzir 75% de bezerros machos
Continue Reading “Touro” nasce geneticamente modificado para produzir 75% de bezerros machos, veja
Conheça a raça Taihu, o porco da China que revolucionou a reprodução suína; vídeo
Originária do vale do rio Yangtzé, a raça Taihu reúne alta taxa reprodutiva, adaptação ao confinamento e importância estratégica para programas globais de melhoramento genético.
Continue Reading Conheça a raça Taihu, o porco da China que revolucionou a reprodução suína; vídeo
Paraná investe R$ 650 milhões em porto para turbinar exportação de grãos
Paraná investe R$ 650 mi no Moegão, aumentando exportação de grãos, farelos e fertilizantes pelos portos de Paranaguá e Antonina até 2026.
Continue Reading Paraná investe R$ 650 milhões em porto para turbinar exportação de grãos
Como identificar e corrigir o erro que mais degrada pastagens no Brasil; Entenda
O manejo inadequado da altura do capim e a consequente exposição do solo são os vilões silenciosos que comprometem a rentabilidade da pecuária nacional. Entenda a dinâmica do perfilhamento e como reverter esse cenário.
Continue Reading Como identificar e corrigir o erro que mais degrada pastagens no Brasil; Entenda
