O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a modernização do seguro rural cria uma rede de proteção agropecuária no Brasil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que a aprovação do projeto de lei que moderniza os marcos legais do seguro rural (PL 2.951/2024) – e transforma a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural em despesa obrigatória – representa um avanço no fortalecimento do instrumento para proteger quem produz e garantir a segurança alimentar.
O projeto foi aprovado na quinta-feira, em votação simbólica, pelo Senado e segue para sanção presidencial. “É uma conquista histórica para o produtor rural. Os recursos destinados ao programa terão execução orçamentária obrigatória, protegendo uma das principais ferramentas de segurança do produtor contra cortes do governo”, afirmou a frente nas redes sociais.
A FPA disse que o novo marco legal do seguro rural demandou meses de articulação no Congresso. “O produtor rural não pode continuar enfrentando sozinho os riscos de produzir. Um seguro rural forte significa mais proteção diante das perdas, mais segurança para acessar crédito e mais condições para continuar produzindo”, declarou a bancada.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a modernização do seguro rural cria uma rede de proteção agropecuária no Brasil. “A proposição fixa prazos máximos para regulação e pagamento das indenizações, aumentando a previsibilidade e a atratividade do seguro; estabelece que o contrato de seguro rural compõe as garantias das operações de crédito; vincula benefícios creditícios à contratação do seguro; e propõe reformulação para aperfeiçoar critérios de governança e capitalização e fortalecer a solvência do fundo, permitindo instrumentos de transferência de risco, como resseguro e transações com letras de risco de seguro”, disse Lupion. Outro ponto considerado fundamental é a operacionalização do Fundo de Catástrofe, permitindo que seguradoras e empresas do setor participem como cotistas.
O projeto era uma das prioridades da FPA neste ano. A frente defende celeridade para que o novo marco legal seja sancionado até meados deste mês, quando começa o plantio da safra 2026/27. A proposta tem apoio do Ministério da Agricultura, que também defende um novo modelo de seguro rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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