Avançam as tratativas para simplificar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas; Deputados Alceu Moreira e Sérgio Souza encaminharam sugestões ao chefe da Secretaria Nacional de Trânsito.
Considerada uma das pautas prioritárias para os produtores rurais de todo o país, a simplificação das normas para permitir o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias públicas avançou nesta terça-feira (26), em Brasília. À frente das tratativas, os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Sérgio Souza (MDB-PR), representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encaminharam ao secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo de Lima Catão, um documento com sugestões técnicas para que seja deliberado junto ao Ministério dos Transportes.
Na minuta apresentada pelos parlamentares, o que se propõe é a modificação da Resolução nº 882/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por um novo conjunto de regras (confira mais abaixo). No entendimento atual do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), veículos que excederem os limites de peso e dimensões estabelecidos devem obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET), cuja validade é de até seis meses. Segundo o deputado Alceu, existe espaço para que o tema seja aperfeiçoado de forma responsável e, ao mesmo tempo, elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“A proposta que apresentamos contempla as colaborações de entidades como CNI e CNA, além das próprias cooperativas. Esperamos que a Secretaria Nacional de Trânsito leve esse documento ao conhecimento do ministro Renan Filho para que, baseado nessas contribuições, o governo emita um ad referendum (decisão provisória até que o assunto seja deliberado pelo Contran)”, explica o deputado.
No Congresso, Alceu Moreira é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que também estabelece novas diretrizes para o tema. A indicação ao Senatran é de autoria do deputado Sérgio Souza, subscrita por Alceu e outros quatro parlamentares – Daniela Reinehr (PL-SC), Marussa Boldrin (MDB-GO), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Valdir Cobalchini (MDB-SC).
Confira as sugestões apresentadas na reunião com o Senatran:
O trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas pode ocorrer sem a necessidade de AET, respeitados os seguintes requisitos:
I – em vias pavimentadas:
a) a distância máxima entre o local de entrada e o de saída da via é de 10 km (dez quilômetros);
b) nas pistas simples, os limites do equipamento não podem invadir a faixa de rolamento de sentido contrário, podendo ser utilizado o acostamento da direita, se necessário;
c) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
d) os equipamentos deverão trafegar seguidos por outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado e estar dotado de sinalização especial de advertência traseira na forma da Figura 3 do Anexo II, com a inscrição “MÁQUINA AGRÍCOLA ADIANTE”; e
II – em vias não pavimentadas:
a) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
b) caso o limite do equipamento invada a faixa de rolamento de sentido contrário, ele deverá trafegar precedido de outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado.
§ 1º O trânsito em vias não pavimentadas poderá ocorrer no período noturno, desde que o equipamento seja precedido e seguido por outros veículos com o pisca alerta ligado.
§ 2º Não atendidas as condições estabelecidas neste artigo, o equipamento deverá ser transportado em prancha ou similar, conforme regras específicas.”
Com informações da FPA
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Leite de caixinha: o que realmente está por trás?
O fato é que o chamado leite UHT (Ultra High Temperature), ou longa vida, é fruto de uma combinação precisa entre ciência, tecnologia e rigorosos padrões de higiene
Continue Reading Leite de caixinha: o que realmente está por trás?
Gigante da pecuária, a NSL Confinamento & EPE é pioneira em sustentabilidade e inovação no Agro
De um sonho pessoal à maior Estação de Pré-Embarque (EPE) do Rio Grande do Sul: conheça a estrutura da NSL Confinamento & EPE para cerca de 20.000 bovinos que movimenta e prepara o gado brasileiro rumo ao mundo
Como escolher o fertilizante ideal para garantir uma colheita farta
Os fertilizantes são substâncias que fornecem nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento das plantas
Continue Reading Como escolher o fertilizante ideal para garantir uma colheita farta
Carne feita de fungo? Invenção surpreende o público na Agrishow
A startup criada para dar vida a essa inovação chama-se Hummami. Instalada em Sorocaba (SP), a fábrica já produz 300 quilos mensais da chamada “carne de fungo”, mas a meta é ambiciosa: alcançar uma tonelada por dia até o final do ano
Continue Reading Carne feita de fungo? Invenção surpreende o público na Agrishow
Petrobras anuncia retomada de fábricas de fertilizantes e novos poços
A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.
Continue Reading Petrobras anuncia retomada de fábricas de fertilizantes e novos poços
Feicorte defende o protagonismo da pecuária com o tema “O Boi Brasileiro: produtivo por natureza”
Especialistas nacionais e internacionais destacam práticas que posicionam o Brasil entre os principais players em produção sustentável de carne de alta qualidade.
