Avançam as tratativas para simplificar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas; Deputados Alceu Moreira e Sérgio Souza encaminharam sugestões ao chefe da Secretaria Nacional de Trânsito.
Considerada uma das pautas prioritárias para os produtores rurais de todo o país, a simplificação das normas para permitir o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias públicas avançou nesta terça-feira (26), em Brasília. À frente das tratativas, os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Sérgio Souza (MDB-PR), representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encaminharam ao secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo de Lima Catão, um documento com sugestões técnicas para que seja deliberado junto ao Ministério dos Transportes.
Na minuta apresentada pelos parlamentares, o que se propõe é a modificação da Resolução nº 882/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por um novo conjunto de regras (confira mais abaixo). No entendimento atual do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), veículos que excederem os limites de peso e dimensões estabelecidos devem obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET), cuja validade é de até seis meses. Segundo o deputado Alceu, existe espaço para que o tema seja aperfeiçoado de forma responsável e, ao mesmo tempo, elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“A proposta que apresentamos contempla as colaborações de entidades como CNI e CNA, além das próprias cooperativas. Esperamos que a Secretaria Nacional de Trânsito leve esse documento ao conhecimento do ministro Renan Filho para que, baseado nessas contribuições, o governo emita um ad referendum (decisão provisória até que o assunto seja deliberado pelo Contran)”, explica o deputado.
No Congresso, Alceu Moreira é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que também estabelece novas diretrizes para o tema. A indicação ao Senatran é de autoria do deputado Sérgio Souza, subscrita por Alceu e outros quatro parlamentares – Daniela Reinehr (PL-SC), Marussa Boldrin (MDB-GO), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Valdir Cobalchini (MDB-SC).
Confira as sugestões apresentadas na reunião com o Senatran:
O trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas pode ocorrer sem a necessidade de AET, respeitados os seguintes requisitos:
I – em vias pavimentadas:
a) a distância máxima entre o local de entrada e o de saída da via é de 10 km (dez quilômetros);
b) nas pistas simples, os limites do equipamento não podem invadir a faixa de rolamento de sentido contrário, podendo ser utilizado o acostamento da direita, se necessário;
c) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
d) os equipamentos deverão trafegar seguidos por outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado e estar dotado de sinalização especial de advertência traseira na forma da Figura 3 do Anexo II, com a inscrição “MÁQUINA AGRÍCOLA ADIANTE”; e
II – em vias não pavimentadas:
a) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
b) caso o limite do equipamento invada a faixa de rolamento de sentido contrário, ele deverá trafegar precedido de outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado.
§ 1º O trânsito em vias não pavimentadas poderá ocorrer no período noturno, desde que o equipamento seja precedido e seguido por outros veículos com o pisca alerta ligado.
§ 2º Não atendidas as condições estabelecidas neste artigo, o equipamento deverá ser transportado em prancha ou similar, conforme regras específicas.”
Com informações da FPA
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Venda de máquinas e equipamentos cresce 26% em maio, em relação a 2024
Segundo a associação, o resultado do mês de maio é reflexo da melhora da receita no mercado doméstico, que movimentou R$ 21,8 bilhões.
Continue Reading Venda de máquinas e equipamentos cresce 26% em maio, em relação a 2024
Com incentivo, produtor catarinense pode ter financiamento com juro zero no Plano Safra
Em Santa Catarina , além dessas linhas nacionais, os produtores contam com um importante diferencial: a subvenção de juros, por meio do programa Pronampe Agro SC.
Em Montes Claros, ABCZ promove Encontro Técnico e inaugura Ponto de Apoio
Considerado um dos eventos mais importantes do Norte de Minas Gerais, a feira é promovida pela Sociedade Rural de Montes Claros.
Continue Reading Em Montes Claros, ABCZ promove Encontro Técnico e inaugura Ponto de Apoio
Como Aliomar criou a Basf e se tornou um gigante na produção de tomates
Ex-bancário virou referência nacional na produção de tomates e tecnologia agrícola
Continue Reading Como Aliomar criou a Basf e se tornou um gigante na produção de tomates
IBPecan busca código comum no Mercosul para noz-pecã e mira novos mercados
Instituto quer diferenciar o produto de outras nozes para evitar taxações indevidas e alinhar-se aos principais exportadores. Abertura do mercado chinês também está na pauta.
Continue Reading IBPecan busca código comum no Mercosul para noz-pecã e mira novos mercados
Sicoob projeta liberar R$ 60 bilhões para o Plano Safra 2025/2026
A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (2), em evento realizado no Centro Cooperativo Sicoob (CCS), em Brasília.
Continue Reading Sicoob projeta liberar R$ 60 bilhões para o Plano Safra 2025/2026
