Mandado de segurança proposto pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) visa “evitar que os prejuízos gerados se acumulem”, afirma entidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou nesta quinta-feira (27/01) que entrou com um mandado de segurança em Brasília contra a operação padrão deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) há um mês. Segundo a entidade, a operação tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações. A ABPA não informou em qual tribunal propôs a ação.
Iniciada no último dia 28/12, a operação padrão dos auditores fiscais agropecuários tem se restringido aos prazos regimentais, com turnos de oito horas diárias, sem horas extras não compensadas ou remuneradas. A movimentação foi decidida pela categoria após o orçamento da União para 2022 prever reajuste salarial apenas para as carreiras policiais.
Como consequência, o embarque e desembarque de produtos agropecuários nos portos brasileiros têm apresentado maior lentidão em um momento em que o setor enfrenta uma grave crise logística internacional.
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Segundo a Anffa Sindical, a operação não atinge cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo de Febre Aftosa, Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.
Em nota, contudo, a ABPA afirma que que a ação tem penalizado o setor, motivo pelo qual “lançou mão de salvaguardas jurídicas para evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil”.
Fonte: Globo Rural
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