Sete pessoas são condenadas por fraudes fiscais em frigoríficos no interior de SP; esquema com empresas de fachada e notas frias causou prejuízo bilionário à Receita Federal
Um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do setor agropecuário brasileiro teve um novo desfecho judicial. Sete pessoas foram condenadas pela Justiça Federal após investigações da Operação Grandes Lagos, que apurou fraudes fiscais milionárias em frigoríficos e empresas do ramo pecuário na região de Jales, no interior de São Paulo. O grupo usava empresas de fachada e manobras contábeis ilegais para esconder lucros e evitar o pagamento de tributos, gerando um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos, conforme cálculos da Receita Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de sete pessoas por fraudes fiscais em frigoríficos no interior de SP. A maior pena ficou para o ex-proprietário de uma empresa do setor pecuário instalada em Jales (SP) que deixou de pagar milhões em impostos entre 2002 e 2006. O prejuízo aos cofres públicos decorrente dos crimes é estimado em mais de R$ 65 milhões, em valores apurados à época.
Esquema envolvendo frigoríficos começou a ser desvendado em 2006
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada há quase duas décadas, em 2006, e teve como foco empresas do setor pecuário do noroeste paulista. As investigações revelaram que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela com empresas fantasmas que assumiam formalmente as operações comerciais, enquanto os lucros reais eram direcionados para frigoríficos e companhias beneficiárias, sem a devida tributação.
Essas firmas de fachada emitiam notas fiscais, recebiam pagamentos e depois “desapareciam” sem recolher os impostos devidos, driblando a fiscalização com o uso de documentos falsos e contabilidade fraudulenta. As empresas reais envolvidas no esquema transferiam suas operações tributárias para essas intermediárias, protegendo seus lucros e evitando sanções legais.
Condenações por fraudes fiscais em frigoríficos no interior de SP incluem empresários, contadores e laranjas
A sentença mais severa foi aplicada ao ex-responsável por uma das empresas pecuárias de Jales, que recebeu pena de seis anos e cinco meses de prisão. Os demais réus – entre eles ex-gerentes, contadores e “laranjas” – foram condenados a cinco anos e um mês, em regime inicial semiaberto. Todos poderão recorrer em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), esta é uma das várias ações penais abertas a partir da mesma investigação, que revelou um padrão criminoso repetido em diversos empreendimentos da região.
“A execução das irregularidades ocorreu de forma semelhante, com o uso de empresas falsas para blindar os lucros de frigoríficos e outros estabelecimentos do ramo”, destacou o MPF em nota oficial.
Prejuízo fiscal de R$ 65 milhões em uma única ação
Somente no caso julgado nesta semana, o prejuízo tributário apurado foi de R$ 65 milhões, valor que se refere aos crimes cometidos entre 2002 e 2006. O montante integra o rombo estimado de R$ 2 bilhões causado ao longo de anos pelo esquema.
A ação penal foi registrada sob o número 0000006-50.2017.4.03.6124, e a condenação é resultado direto da articulação entre o MPF e a Receita Federal.
Impactos e reflexões para o setor agropecuário
O caso evidencia os riscos e desafios no combate à sonegação fiscal no agronegócio, setor que movimenta bilhões por ano e que, por sua complexidade e volume, ainda enfrenta fragilidades nos mecanismos de fiscalização. Golpes como esse distorcem a concorrência, prejudicam a arrecadação pública e mancham a imagem de um setor essencial à economia brasileira.
A expectativa é que, com o avanço das condenações, novas ações penais avancem sobre outros envolvidos com os frigoríficos, além da possibilidade de recuperação de valores desviados por meio de medidas cíveis e fiscais.
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