O texto aprova a prática da vaquejada nas modalidades amadora e profissional, mas garante punição para casos de maus-tratos dos animais.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou nesta semana a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva no estado. A lei prevê, no artigo 2º, que a vaquejada é “todo e qualquer evento de natureza competitiva, seja profissional ou amador, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, objetivando dominá-lo”.
O projeto original foi apresentado pelo deputado estadual Henrique Arantes e aprovado, em março deste ano, na Assembleia Legislativa de Goiás.
Ainda de acordo com a lei, a vaquejada poderá ser organizada nas modalidades amadora e profissional, mediante inscrição dos vaqueiros em torneio patrocinado por entidade pública ou privada, e fica obrigado aos organizadores adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais.
Foi instituído também que o vaqueiro que, por motivo injustificado, se exceder no trato com o animal, ferindo-o ou maltratando-o de forma intencional, deverá ser penalizado, nos termos da Lei de Crimes Ambientais, culminando com a exclusão da prova e multa.
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