Produtor rural de Mato Grosso descumpre contrato com a Amaggi e tem grãos de soja apreendidos por ordem judicial; decisão envolve CPR e alienação fiduciária
A Justiça de Mato Grosso determinou a apreensão de mais de 2 mil toneladas de soja do produtor rural Gregory Feodosyevich Fefelov, após ele ser acusado de descumprir um contrato firmado com a Amaggi, uma das maiores tradings do agronegócio brasileiro. A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada em 16 de maio de 2025. A quebra de contrato envolve CPR e lavoura de 2.235 hectares.
O conflito se dá em torno de uma Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito amplamente utilizado para operações no setor agropecuário. Pelo contrato, Fefelov se comprometeu a entregar 6.705 toneladas de soja da safra 2024/2025 à Amaggi, com o pagamento garantido por alienação fiduciária de uma lavoura de 2.235 hectares em Paranatinga (MT).
No entanto, de acordo com a empresa, o produtor entregou apenas 4.874 toneladas, ficando um déficit de 1.831 toneladas. Com os encargos contratuais e os indícios de desvio de grãos para terceiros, o montante total reivindicado chegou a pouco mais de 2 mil toneladas de soja.
A empresa alegou ainda que parte dos grãos estaria sendo ocultada em armazéns de terceiros, localizados nos municípios de Paranatinga e Primavera do Leste, e apresentou seguro-garantia como caução judicial.
Apreensão envolve grandes armazéns e empresas multinacionais do mercado da soja
Com base na documentação apresentada, a juíza deferiu pedido de tutela de urgência, reconhecendo o risco de dano irreparável ao resultado útil do processo — o chamado periculum in mora. A decisão autorizou a busca e apreensão de soja em seis armazéns pertencentes a empresas como:
- Agrícola Alvorada S.A.
- AC Grãos
- Sertanejo Agropecuária
- Cargill Agrícola
- ADM do Brasil
Além disso, caminhões identificados no processo e outros armazéns suspeitos de estarem de posse do produto desviado também poderão ser alvo das medidas. A Amaggi foi nomeada fiel depositária dos grãos.
Perfil do produtor e antecedentes
Gregory Fefelov atua em Primavera do Leste (MT), uma região com forte presença de imigrantes do Leste Europeu, especialmente oriundos da antiga União Soviética desde a década de 1970. Até o momento, o produtor não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Não é a primeira vez que a Amaggi recorre à Justiça para assegurar a execução de contratos por meio da CPR. Em janeiro de 2025, a empresa obteve vitória semelhante para recuperar 19 mil sacas de milho associadas ao produtor Marlon Engler, em Juara (MT).
Segurança jurídica e impacto para o agro
O caso reforça a importância da segurança jurídica nas relações comerciais do agronegócio, especialmente em contratos garantidos por CPR e alienação fiduciária. A medida também destaca a crescente judicialização de inadimplências em operações estruturadas, principalmente em contextos de oscilação de preços ou especulação com grãos fora de contrato.
A decisão serve de alerta a produtores e tradings quanto ao cumprimento rigoroso dos acordos firmados, especialmente diante do fortalecimento dos mecanismos de garantia no campo.
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