Governo aplica MP semelhante a retenciones argentinas, afirma Aprosoja

Publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024 provoca reação negativa no setor agropecuário; Entidade diz que ação do governo brasileiro se assemelha às políticas econômicas do país vizinho, que levaram à destruíram da cadeia agropecuária

A publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024 (MP 1227), conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, pelo Governo Federal no dia 4 de junho de 2024, provocou grande espanto e revolta na Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e em todo o setor agropecuário. A medida, que visa compensar a arrecadação devido à manutenção da desoneração da folha de salários, afetando os cofres públicos em cerca de R$ 26,3 bilhões, foi recebida com críticas contundentes pelos produtores rurais e pela agroindústria.

Segundo o Governo Federal, a MP 1227 foi criada para corrigir distorções do sistema tributário nacional sem aumentar impostos. Contudo, a realidade apontada pelos representantes do setor é bem diferente. As novas restrições impostas pela medida geram insegurança jurídica e imprevisibilidade no mercado, atingindo em cheio os produtores e toda a cadeia do agronegócio brasileiro.

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Uma análise inicial da indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, revelou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos devido à MP 1227. Como o mercado não exporta impostos, essa perda de receita será repassada ao produtor rural nos contratos de aquisição. A consequência direta será uma redução de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho.

A Aprosoja Brasil destacou que, apesar de apoiar ações em busca do equilíbrio fiscal, a MP 1227 não aborda um ajuste nos gastos do Governo, que continuam a aumentar. A entidade comparou a medida às retenciones argentinas, políticas que, nas últimas décadas, destruíram a cadeia agropecuária da Argentina e geraram instabilidade cambial e inflação descontrolada.

A médio e longo prazos, a MP 1227 desestimula a produção, reduz o processamento e as exportações, prejudicando toda a economia. A entrada de dólares das exportações diminui, causando descontrole cambial. Além disso, a inflação tende a aumentar com o esfriamento da atividade econômica, afetando negativamente o setor que é a base da economia brasileira.

Violações Constitucionais e Apelo ao Governo e Congresso

Tributaristas respeitados de diversas entidades do agronegócio apontaram várias violações constitucionais na MP 1227, especialmente por violar a imunidade das exportações, crucial para um dos maiores países agroexportadores do mundo. Diante dos prejuízos causados pela medida, a Aprosoja Brasil apela para que o Governo Federal retire a MP imediatamente. Caso isso não ocorra, a entidade pede que o Congresso Nacional, representando o povo brasileiro, devolva a MP ou vote pela sua rejeição com urgência.

Dessa forma, a Medida Provisória nº 1.227/2024, ao invés de corrigir distorções, criou uma onda de insatisfação e preocupação no setor agropecuário. A Aprosoja Brasil e outras entidades do agronegócio clamam por uma revisão imediata da medida, visando proteger os produtores e a estabilidade econômica do Brasil.