As propostas valem R$ 9 milhões por operação e por CPF/CNPJ para projetos de armazenagem de até 6 quilotons e R$ 40 milhões para construção de estruturas
O valor de limitar os contratos de crédito subsidiado para construção de armazéns no plano de safra 2022/23 está sendo analisado pelo governo federal; o valor entrou em vigor em julho, em meio a um orçamento apertado. A medida foi proposta ao Ministério da Agricultura na última terça-feira (31/5), por representantes da indústria de máquinas e equipamentos, citando a concentração das operações em grandes indústrias e cooperativas, o que exigia mais recursos para serem dispersos.
Paulo Bertolini, presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos (CSEAG) da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), pondera: “ele está sendo concentrado em poucas operações e essas operações são de grande volume. Um único grande empreendimento chegou a tomar praticamente 10% de todo o Programa de Construção de Armazéns (PCA) disponível no Brasil”.
Eles se reuniram com o presidente executivo da entidade, José Velloso Dias Cardoso, com o ministro da Agricultura de Brasília (DF), Marcos Montes, com o diretor de Marketing e Pós-Venda da GSI, José Viscardi, e com o diretor comercial da Kepler, Weber, Bernardo Osborne Go Max Nogueira.
As propostas das duas empresas valem R$ 9 milhões por operação e por CPF/CNPJ para projetos de armazenagem de até 6 quilotons e R$ 40 milhões para construção de estruturas com capacidade maior que essa. Atualmente, não há restrições e, na avaliação da Abimaq, favorece a contratação de gigantes do setor de comércio e processamento de grãos, como tradings e cooperativas.
Bertolini destaca ainda: “para nós, tanto faz vender para uma grande obra ou vender para obras menores, mas para o Brasil a necessidade é que ele cresça a capacidade estática junto aos locais de produção”.
Além da concentração de contratos, ele destacou que dos R$ 4,12 bilhões oferecidos ao PCA em 2021/22, apenas R$ 1,6 bilhão tiveram contratos válidos nesta temporada, o que ele acredita ter a ver com a falta de interesse dos os bancos. Forneça uma linha de crédito. A incapacidade do PCA de implementar o programa se deve à falta de recursos, não à falta de demanda. O representante da Abimaq observou que os bancos não usarão recursos de depósitos à vista para empréstimos por prazos de 10 ou 12 anos. Guilherme Bastos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, explicou que o PCA não tem restrições contratuais na safra 2021/2022 por se tratar de uma linha de financiamento na qual “tradicionalmente tinha sobra de recursos”.
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“Essa é uma correção que vai ser feita vai ser inserido um limite para contratação desses recursos para que ele possa ser alocado para o produtor rural”, destaca Guilherme. A mudança depende de aval do Ministério da Economia, mas ele acredita ser factível dentro do PCA.
Já em relação aos recursos equalizados, o Secretário de Política Agrícola reforça que o volume a ser disponibilizado dependerá do montante liberado pela equipe econômica. “Quanto menos disponibilizar, mais a gente vai ter que usar os recursos de depósitos a vista para poder compor os recursos dessa linha de investimento”, explica Guilherme.
A avaliação da Abimaq é de que o PCA precisa de pelo menos R$ 15 bilhões em recursos de compensação em 2022/23 para que o atual déficit de armazenagem do país, de 90 milhões de toneladas, não aumente no próximo ano. “Esse é o tipo de pedido que vai depender do que vamos ter de recursos disponíveis, mas pensa na situação que a gente já está com dificuldade de destravar o Plano Safra atual e o próximo, disponibilizar mais de duas vezes o valor deste ano acho muito difícil”, observa o Secretário de Política Agrícola.
Armazém na fazenda
Uma das preocupações do setor com as alterações no Plano de Construção de Armazéns é garantir que os projetos sejam realizados dentro das propriedades rurais. “Desde o surgimento do PCA, o percentual da capacidade estática armazenagem disponível dentro das fazendas não se alterou. Está na ordem de 14% a 15%, mesmo que ano após ano tenha programa, essa armazenagem não está crescendo proporcionalmente dentro dos locais de produção, mas em áreas urbanas, industriais, grandes cooperativas e empresas que têm acesso ao programa”, explica Paulo, da Abimaq, ao comparar a estrutura brasileira com a dos EUA, onde esse percentual chega a 60%.
“Quem possui o sistema de armazenagem deixa de terceirizar esse serviço que é o mais caro hoje na agricultura porque junto a esse serviço está atrelada a questão comercial. Não é só prestação de serviço, ele tem lá na frente um vínculo comercial com essa produção”, comenta o presidente setorial da Abimaq.
A falta de uma estrutura de armazenamento torna esses produtores dependentes de tradings e processadores de grãos para vender seus produtos, além de cobrar pelos serviços relacionados ao armazenamento, como secagem e demais processamentos realizados. “A presença do armazém da fazenda também economiza no frete porque quando você colhe um produto ele está molhado e sujo então você tem que lidar com isso e quando você está enviando para longe você está enviando até água e impurezas”.
Menos tempo, mais recursos
“A presença de armazéns nas fazendas também faz com que haja economia de frete porque quando você colhe um produto ele está úmido, sujo, então você precisa processar isso e quando você leva a longas distâncias você está transportando inclusive água e impurezas”.
Menos prazo, mais recursos
Outra proposta da indústria de máquinas e equipamentos ao Ministério da Agricultura, considerada viável e bem recebida pelo governo, foi reduzir de 12 para 10 anos o prazo máximo para o financiamento de armazéns de equalização de recursos no Plano Safra.
“Sabendo das dificuldades que a gente está com relação a recursos de subvenção de juros, essa seria uma medida para poder ampliar a possibilidade de produtores acessarem esses recursos”, avalia Bastos.
A avaliação da Abimaq é de que um prazo de juros menor reduzirá o montante estimado de recursos necessários para subvencionar o crédito para construção de armazéns. “Quando o governo faz o cálculo do total de subsídio que vai ter ele calcula que esses valores serão emprestados pelo prazo máximo possível. E como é um prazo longo, o subsídio para bancar esses juros fica grande”, explica Paulo ao ressaltar que, na prática, os bancos oferecem esses recursos a prazo menores, em média de 95 meses (cerca de 8 anos).
“A equipe do Ministério da Agricultura entende que é um ano que não deve ter muitos recursos para investir; e que a gente tem que otimizar os recursos que tem. Então pareceram ter boa vontade nessa questão de limitar o teto por operação para reduzir a concentração entre poucos tomadores desses recursos e entenderam que não estamos fazendo uma proposta para indústria, mas do que a gente entende que é bom para o Brasil”, completa o presidente setorial da Abimaq.
