Governo decreta emergência zoossanitária; E agora?

O que é emergência zoossanitária decretada pelo governo? Decisão das autoridades foi oficializada em edição extra do Diário Oficial e vale por seis meses. Confira!

No começo da semana, o governo federal decretou estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias diante do avanço do número de casos de influenza aviária. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta segunda-feira (22).

A declaração de um estado de emergência zoossanitário significa mais um estado de alerta e investigação do que propriamente um surto de uma doença que se propaga rapidamente em animais.

Estado de emergência zoossanitário significa mais um estado de alerta e investigação

De acordo com o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, assinado por Dilma Rousseff, a declaração pode ser feita “quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no país, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente”.

Assim, mesmo que o país não viva um surto de uma doença que se espalha rapidamente entre os animais, mas tenha registrado casos que podem indicar uma contaminação em massa no futuro, pode ativar o estado.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), essas doenças podem ser chamadas de “doença emergencial animal” (DEA), que pode ser transmissível, exótica ou erradicada no país ou em partes do país, com potencial de rápida disseminação, “significativo impacto para a economia ou risco de crise para a saúde pública ou vida selvagem”.

Para se chegar a isso não basta apenas a canetada de um presidente. Dentro do Mapa existe uma estrutura, que é vinculada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), chamada Sistema Nacional de Gestão de Emergências Agropecuárias (Sineagro), formada por técnicos, médicos veterinários e outros representantes da pasta.

O Sineagro é dividido em quatro níveis, que tratam:

questões político-administrativas (nível 1), como os decretos e legislações vinculados a isso (como o do próprio decreto de estado de emergência);
estratégicas (nível 2), representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que tomam as decisões que mantém o sistema ativo;
táticas (nível 3), sob responsabilidade dos Departamentos de Saúde Animal (DSA) e de Sanidade Vegetal (DSV), incluindo as orientações técnicas para execução das ações de emergência agropecuária;
operacionais (nível 4), que são as estruturas temporárias para dar resposta às emergências.

Além disso, o estado de emergência tem outras quatro fases, a partir do momento em que é decretada: investigação, alerta, emergência e conclusão. Apesar da divisão, elas estão intimamente ligadas.

No caso da gripe aviária, pode-se descrever que a investigação começou quando o número de casos começou a aumentar. Isso ligou um alerta, que desencadeou a emergência — lembrando que isso não significa que há um surto ativo no momento no país.

Com a emergência declarada, o governo consegue agilizar processos, como contratar funcionários por tempo determinado sem necessidade de concurso público, reduzir burocracia para compra de equipamentos, ou mesmo enviar servidores de um estado para outro, se houver necessidade. Isso permite que a investigação iniciada possa se desenvolver para que se chegue a uma conclusão.

Para capacitar todos os servidores envolvidos neste processo, há exercícios simulados de emergências zoossanitárias. Para 2023, segundo o Mapa, há simulações previstas de 4 a 11 de julho, em São Lourenço do Sul (RS), e de 10 a 16 de setembro em Cruzeiro do Sul (AC). Ainda não foi informado se os testes serão mantidos. O último foi realizado entre 19 e 26 de novembro do ano passado em Presidente Getúlio (SC).

Riscos

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, não. Mas está em alerta.

Na declaração do estado de emergência, o próprio governo informou que o país ainda está livre da gripe aviária, já que não há registros de contaminações em granjas, e que os casos até o momento foram contabilizados em aves migratórias.

ABPA alerta

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considera que a decisão do governo federal em declarar estado de emergência zoossanitária pela gripe aviária não deve trazer prejuízos à exportação.

A entidade, que representa produtores que movimentaram mais de 14 toneladas de carne de frango e 52 bilhões de ovos em 2022, diz que atua junto aos parceiros para evitar que a gripe aviária chegue às granjas.

“Ainda que não existam focos de influenza aviária nos plantéis comerciais, é preciso que os agentes do Ministério da Agricultura estejam totalmente preparados para uma eventual situação de emergência. Esperamos que ela não seja utilizada. Porém, é fundamental estar preparado para o caso de ocorrer um eventual foco”, explica Sula Alves, diretor-técnica da ABPA.

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