Governo dispensa Nota Fiscal para produtor rural

Governo dispensa Nota Fiscal para produtor rural

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vacas leiteiras deitadas no compost barn
Foto: Glauci Pagnussatt

Governo do Rio Grande do Sul dispensa exigência da Nota Fiscal do Produtor de leite; Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) nesta sexta-feira (10/7), tem efeitos desde o dia 1º de julho, data em que voltaria a exigência.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a medida é considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor. A entidade informa que a decisão foi tomada de forma a minimizar os efeitos da crise ocasionada pela Covid-19 na produção de leite e auxiliando no distanciamento social, no fluxo de pessoas entre as propriedades rurais e as fábricas.

O sindicato diz ainda que já pleiteava a prorrogação e que entende que a medida abre espaço para o debate sobre o tema, mas acredita que ela deveria se estender até a normalização do trânsito de pessoas no Estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, disse Alexandre Guerra, presidente do Sindilat.

Clique aqui para conferir o decreto.

Fonte: Assessoria de comunicação

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