A proposta é de ampliação em até 50% da contribuição do setor rural; entidades do setor repudiam a medida, setor já sobre com altos encargos tributários.
O poder executivo do estado do Mato Grosso do Sul defende mudanças no Fundersul para potencializar receita do Fundo e assegurar investimentos maiores em rodovias e áreas urbanas. Criado há 20 anos, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) também faz parte das propostas de ajuste fiscal a serem encaminhadas para votação da Assembleia Legislativa, em mensagem que o governador Reinaldo Azambuja entrega hoje. A proposta, como apurou o site de notícias Campo Grande News, é de ampliação em até 50% da contribuição do setor rural para aumentar a receita do Fundo e assegurar investimentos maiores em rodovias e áreas urbanas.
As mudanças previstas incidem sobre a contribuição dada pela pecuária e também pela agricultura. O fundo, com previsão de receita em R$ 380 milhões em 2019, é formado por valores cobrado a cada bovino comercializado no Estado e também a cada tonelada de produto agrícola, com destaque para soja, milho e cana-de-açúcar, as principais lavouras no Estado.
Para o gado, a principal alteração é a criação de quatro faixas de cobrança. Hoje, são duas, começando em 29% do valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cotada a R$ 28,77. Para a soja, milho e cana, aumenta o valor por tonelada. Atualmente, ele parte de 2,28% da cotação da Uferms e vai até 36,60%.
Entidades repudiam aumento
A Famasul e a Aprosoja/MS manifestam posição contrária ao aumento das alíquotas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), proposto pelo Governo do Estado, em Projeto de Lei que, segundo noticiado pela imprensa local, será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Entendemos a necessidade de se buscar alternativas para manter o equilíbrio das contas do estado, porém, no momento em que a sociedade vive os efeitos da crise econômica instalada no Brasil, o setor produtivo não pode ser penalizado com mais este acréscimo na já pesada carga tributária.
O Movimento Nacional dos Produtores (MNP) repudia qualquer possibilidade de maiores custos aos produtores rurais, inclusive o risco de aumento da alíquota do Fundersul. O MNP se compromete com a classe produtora a estreitar laços com os deputados estaduais, a fim de impedir qualquer movimentação nesse sentido. E caso alguma pauta, que onere a produção agropecuária, seja apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), trabalharemos para a reprovação.
