Governo estuda confiscar propriedades rurais afetadas por incêndios

Segundo a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, diante da crise, o Governo Federal propõe confiscar propriedades rurais com focos de incêndio e criar uma autoridade climática para combater a mudança climática.

O Brasil atravessa uma das piores crises ambientais de sua história recente. Em setembro, o país registrou mais de 4.100 queimadas por dia, totalizando 176.317 focos de incêndios até o momento, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As consequências são visíveis: as principais cidades estão cobertas por uma densa fumaça, e a população começa a temer os impactos na saúde, que incluem problemas respiratórios e poluição severa. Segundo informações recentemente divulgadas, o Governo Federal propõe confiscar propriedades rurais com focos de incêndio e criar uma autoridade climática para combater a mudança climática.

Diante desse cenário, o governo federal tem discutido uma série de medidas polêmicas para combater o avanço das queimadas, incluindo a possibilidade de confiscar propriedades rurais onde há ocorrências de fogo, conforme anunciou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A ideia é aplicar uma legislação semelhante à que prevê o confisco de terras em casos de trabalho escravo.

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Governo estuda confiscar propriedades rurais afetadas por incêndios no país . Foto: wilton junior/Estadão / Estadão

No entanto, essa proposta já enfrenta forte resistência de especialistas e políticos da oposição. Eles apontam que não há base legal para o confisco de terras em casos de incêndios criminosos, conforme argumenta o advogado Georges Humbert, doutor em Direito pela PUC-SP. Segundo ele, a Constituição só permite o confisco de propriedades em casos de terras improdutivas ou com plantio de drogas ilícitas.

Além disso, políticos da oposição têm criticado duramente o governo por essa possível medida. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta é inconstitucional e pode criar um ambiente de insegurança jurídica, afetando negativamente o setor rural. Ela destaca que o governo deveria se concentrar em melhorar a gestão das terras públicas ao invés de ameaçar a propriedade privada, uma garantia constitucional.

“Um governo que não cumpre seu dever de zelar pela soberania e integridade das riquezas naturais do Brasil, quer agora ver, na crise das queimadas, mais uma oportunidade de rasgar o direito constitucional à propriedade”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR).

A crítica também se estende à gestão ambiental do governo Lula, que, apesar de adotar a pauta ambiental como bandeira, tem demonstrado pouco avanço prático na área. O desmonte do Ministério do Meio Ambiente e a redução das atribuições da ministra Marina Silva nas negociações sobre a Medida Provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios são exemplos que enfraquecem a ação do governo nesse setor.

Por outro lado, setores do próprio governo, como a Polícia Federal – que tem mais de 50 inquéritos abertos para investigar queimadas propositais -, defendem punições mais severas para os crimes ambientais. Humberto Freire, diretor de Meio Ambiente e Amazônia da PF, afirmou que a legislação atual é fraca, com penas que não correspondem à gravidade dos crimes cometidos. Ele sugere uma modernização das leis e a implementação de ferramentas processuais mais eficazes para investigação e punição.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mario Sarrubo, contudo, uma eventual elevação de pena, por si só, não vai trazer resultados significativos. “O mais importante para os incêndios é reestruturar nossos sistemas de fiscalização”, afirmou ele, para quem pedagogicamente não importa o tamanho da multa, mas sim que ela seja aplicada.

Sarrubo afirmou que seria mais eficiente, por exemplo, proibir acesso para quem faz queimadas criminosas a financiamentos estatais ou até mesmo o confisco de terras.

A insegurança no campo e os riscos para o agronegócio

O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, teme que medidas como o confisco de terras aumentem ainda mais a insegurança jurídica no campo. Produtores rurais já enfrentam desafios imensos, desde as condições climáticas adversas até a falta de apoio governamental efetivo em questões ambientais.

O setor, que historicamente é defensor de práticas sustentáveis, tem investido cada vez mais em tecnologias de prevenção de incêndios e preservação ambiental. No entanto, muitos produtores reclamam da falta de fiscalização adequada por parte do governo e apontam que incêndios em suas terras nem sempre são resultado de ações intencionais, mas sim consequência de fatores climáticos e da criminalidade organizada.

A proposta de confisco, ainda em fase de estudo, enfrenta outro obstáculo: a dificuldade de aprovação no Congresso. A base ruralista, que detém influência significativa na Câmara dos Deputados, já demonstrou resistência a medidas que possam prejudicar os produtores rurais, sobretudo aqueles que seguem as leis e contribuem para a economia do país.

Conclusão: um caminho incerto

Embora o governo federal esteja sob pressão para agir diante da gravidade das queimadas, a proposta de confiscar propriedades rurais surge como uma solução polêmica que pode gerar mais insegurança no campo do que resultados concretos no combate ao desmatamento e às queimadas. O debate ainda está em seus estágios iniciais, e o setor agropecuário acompanha com apreensão as discussões, que podem impactar diretamente suas operações e a soberania da propriedade privada no Brasil.

O Brasil precisa de soluções equilibradas, que considerem tanto a preservação ambiental quanto o fortalecimento do agronegócio, uma das forças econômicas mais importantes do país.

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