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Governo federal prorroga validade da Declaração de Aptidão do Pronaf

Documento é requisito para que agricultores familiares e cooperativas tenham acesso a políticas públicas, como crédito, seguro rural e comercialização em programas governamentais.

O governo federal prorrogou por mais um ano a validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é requisito para que agricultores familiares e cooperativas tenham acesso a políticas públicas, como crédito, seguro rural e comercialização de produtos por meio de programas do governo. A medida consta de portaria assinada dia 7 de fevereiro, pelo ministro Luiz Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A prorrogação vale para DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. As declarações que têm validade posterior a 1º de fevereiro de 2024 terão seus prazos mantidos.  No caso de declarações já vencidas, o agricultor precisará se inscrever no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), sistema que vai substituir a DAP como requisito para garantia de acesso às políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O novo prazo foi determinado em razão de problemas ocorridos na transição da DAP para o CAF, cujo sistema vem passando por instabilidades. O Ministério anunciou a criação de uma força-tarefa para aprimorar os processos. “A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, explicou o órgão, por meio de nota.

Em caso de dúvidas, os produtores rurais podem entrar em contato pelo e-mail caf@faep.com.br ou no telefone (41) 2169-7922.

Faep cobrou prorrogação

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, tinha cobrado a prorrogação da validade das DAPs. Em ofício enviado ao Banco Central no dia 6 de fevereiro, a entidade apontou que as instabilidades no sistema do CAF vinham implicando em dificuldades de acesso e impossibilitando produtores de fazerem seus cadastros. Com isso, havia preocupação em relação o acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares.

“Estamos em um momento crucial de contratações de crédito para o plantio da safra que se avizinha, portanto faz-se necessária alguma ação imediata que resolva, mesmo que temporariamente, este problema”, escreveu Meneguette.

Fonte: Ascom Faep

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